ROGÉRIO UBINE - O CONSELHEIRO

Formação de dirigentes sindicais avança

2012-01-31T13:54:00.005-02:00

Com a meta de capacitar 150 dirigentes sindicais em todo Brasil, aconteceu nos dias 30 e 31 de Janeiro, na cidade de Vitória o módulo – Conceitos Básicos de Previdência e Atuarial, oferecido pelo Postalis. O curso é uma proposta dos conselheiros Rogério Ubine e Reginaldo Chaves com a PAR, empresa responsável pelo Universo Postalis programa de educação previdenciária. A ideia é capacitar dirigentes sindicais com uma visão ampliada sobre a previdência social e complementar. Neste curso participaram sindicalistas do Espirito Santos, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foram dois dias que os sindicalistas debateram a previdência conhecendo conceitos de formação do custo atuarial e a definição dos regulamentos dos planos de previdência.Também houve uma exposição sobre a previdência pública no Brasil e no Mundo. No final todos os presentes avaliaram como positiva a participação no curso. Deixando já o desejo de ampliar a formação em previdência.

Oficina sobre Universalização dos Serviços Postais no Fórum Social Mundial

2012-01-31T13:48:00.002-02:00

Aconteceu entre os dias 25 a 29 de Janeiro o Fórum Social Mundial na cidade de Porto Alegre. A FENTECT/BRASIL E A ATRAAC/ARGENTINA organizaram uma oficina no dia 28 de Janeiro para debater a Universalização dos Serviços Postais. Participou dos debates além dos Sindicatos o vice-presidente dos Correios. Na oportunidade o vice-presidente dos Correios afirmou intenção do governo Brasileiro de expandir os serviços postais na busca da Universalização, para isto seria realizadas utilizado parcerias com a iniciativa privada e com a ampliação das caixas postais comunitárias. Na fala de Rogério Ubine, Secretário da FENTECT e Vice-presidente da UNI-AMÉRICAS ficou claro que tanto a UNI como a FENTECT defendem uma universalização com prestação de serviços com qualidade. Prezar o sigilo das correspondências e criar trabalho decente deve ser o objetivo principal. “Entende que para isto, é necessária a contratação de mais trabalhadores concursados.” Raul Palácios da AATRAC afirmou que a falta de uma regulamentação deixa os Correios vulnerável, ao mesmo tempo que se cobra a prestação dos serviços Universais sem definir claramente a fonte de custeio. O neoliberalismo desmontou os correios da Argentina e o governo até o momento, não assumiu a tarefa de reforça-lo. Outra constatação, é da necessidade um esforço para retomar os trabalhos junto ao SUBGRUPO 1 do Mercosul objetivando criar uma regulação básica, e, ao mesmo tempo, defender o monopólio postal para garantir o custeio dos Correios no Brasil. Após o debate os participantes ratificaram a necessidade da ampliação dos serviços porta a porta e a luta contra a terceirização. Para tanto afirma a necessidade da contratação de mais 20 mil trabalhadores no Brasil.

Postalis realiza Audiência Pública

2012-01-16T12:15:00.002-02:00

Na última terça-feira, dia 10/01/2012, o Postalis realizou a sua primeira Audiência Pública. A reunião aconteceu na sede do Postalis em Brasília e teve como objetivo colher sugestões de melhoria ao Estatuto Social do Instituto.

O Conselho Deliberativo do Postalis pretende, com esta iniciativa, promover a aproximação com participantes e assistidos, democratizar a gestão e dar transparência ao processo de mudança do Estatuto.

A audiência tratou das sugestões de melhoria enviadas ao Instituto por participantes, assistidos e entidades representativas no período de 26/12/2011 a 09/01/2012 e estendeu o prazo para envio de novas propostas até o dia 20/01/2012.

A reunião foi conduzida pelo Diretor de Seguridade Sinécio Jorge Greve, como Presidente da Mesa Diretora. Um auditório lotado de participantes, assistidos, membros de entidades sindicais e representativas como FAACO, ADCAP, Fentect, Abraco, Sintect, entre outras, tomou conhecimento das sugestões apresentadas até o momento e teve a oportunidade de ouvir do Presidente do Conselho Deliberativo, Ernani de Souza Coelho, as razões que levaram à realização da audiência e quais serão os procedimentos para a continuidade do processo de alteração do Estatuto.

Ernani afirmou que o Estatuto necessita ser atualizado e aprimorado a fim de dar mais segurança aos participantes, assistidos e à patrocinadora.

A próxima etapa será a compilação das sugestões que tratarem de assuntos relacionados ao Estatuto para apreciação da Diretoria Executiva do Postalis, Conselho Deliberativo e Patrocinadora consecutivamente. O conteúdo das alterações propostas deverá ser divulgado para participantes e assistidos com antecedência de 30(trinta) dias da remessa do documento para aprovação da Previc – Superintendência de Previdência Complementar, possibilitando assim, a análise das alterações antes de sua aprovação pelo órgão fiscalizador.
Fonte :POSTALIS

Desde 2007, a FENTECT esta cobrando mudanças no estatuto de forma a democratizar o instituto. No conselho estamos trabalhando para alterar o estatuto. O conselho decidiu ouvir as entidades antes de deliberar. Na primeira reunião ordinária, vamos analisar as propostas

Desaposentação é tema de repercussão gera

2011-12-21T08:37:00.002-02:00

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação. A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 661256, de relatoria do ministro Ayres Britto.

Segundo o ministro Ayres Britto, a controvérsia constitucional está submetida ao crivo da Suprema Corte também no RE 381367, cujo julgamento foi suspenso em setembro do ano passado pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No referido recurso, discute-se a constitucionalidade da Lei 9.528/97, a qual estabeleceu que “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

“Considerando que o citado RE 381367 foi interposto anteriormente ao advento do instituto da repercussão geral, tenho como oportuna a submissão do presente caso ao Plenário Virtual, a fim de que o entendimento a ser fixado pelo STF possa nortear as decisões dos tribunais do país nos numerosos casos que envolvem a controvérsia”, destacou o ministro Ayres Britto ao defender a repercussão geral da matéria em debate no RE 661256.
Para o ministro, “salta aos olhos que as questões constitucionais discutidas no caso se encaixam positivamente no âmbito de incidência da repercussão geral”, visto que são relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapassam os interesses subjetivos das partes envolvidas. Há no Brasil 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência, segundo dados apresentados pela procuradora do INSS na sessão que deu início ao julgamento do RE 381367, no ano passado.

RE 661256
No recurso que teve reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional debatida, o INSS questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a um segurado aposentado o direito de renunciar à sua aposentadoria com o objetivo de obter benefício mais vantajoso, sem que para isso tivesse que devolver os valores já recebidos. O autor da ação inicial, que reclama na Justiça o recálculo do benefício, aposentou-se em 1992, após mais de 27 anos de contribuição, mas continuou trabalhando e conta atualmente com mais de 35 anos de atividade remunerada com recolhimento à Previdência.
Ao tentar judicialmente a conversão de seu benefício em aposentadoria integral, o aposentado teve seu pedido negado na primeira instância, decisão esta reformada em segundo grau e no STJ. Para o INSS, o reconhecimento do recálculo do benefício, sem a devolução dos valores recebidos, fere o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro previsto na Constituição (artigo 195, caput e parágrafo 5º, e 201, caput), além de contrariar o caput e o inciso 36 do artigo 5º, segundo o qual a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito.

RE 381367
No outro recurso (RE 381367), de relatoria do ministro Marco Aurélio e que trata de matéria constitucional idêntica, aposentadas do Rio Grande do Sul que retornaram à atividade buscam o direito ao recálculo dos benefícios que lhe são pagos pelo INSS, uma vez que voltaram a contribuir para a Previdência Social normalmente, mas a lei só lhes garante o acesso ao salário-família e à reabilitação profissional. As autoras alegam que a referida norma prevista na Lei 9.528/97 fere o disposto no artigo 201, parágrafo 11, da Constituição Federal, segundo o qual “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”.

O caso começou a ser analisado pelo Plenário do STF em setembro do ano passado, quando o relator votou pelo reconhecimento do direito. Para o ministro Marco Aurélio, da mesma forma que o trabalhador aposentado que retorna à atividade tem o ônus de contribuir, a Previdência Social tem o dever de, em contrapartida, assegurar-lhe os benefícios próprios, levando em consideração as novas contribuições feitas. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista.
MC/AD//GAB

Nota de esclarecimento

2011-12-19T14:28:00.003-02:00

O jornal Folha de S. Paulo publicou em sua edição de 18/12/2011 reportagem que trata de suspeita de fraude na Caixa Econômica Federal em investimentos relacionados ao FCVS – Fundo de Compensação de Variação Salarial. O Postalis é mencionado na reportagem porque é um dos investidores que comprou, no mercado financeiro, títulos que têm lastro nos contratos de FCVS.
O Postalis foi vítima de um problema gerado nos sistemas informatizados e de fiscalização e controle de inteira responsabilidade da Caixa. O assunto inclusive foi tema de reportagem há mais de um mês pelo site Brasil247.
O Postalis informa aos seus participantes e assistidos que o investimento feito em tais títulos tinha todas as garantias – inclusive a chancela da Caixa – de que eram confiáveis: classificação de risco duplo A (uma das melhores) por agência independente, além de terem sido auditados pela empresa internacional KPMG.
Sem esses requisitos, o Postalis não teria condições de adquiri-los.
A decisão de investir não se deveu a qualquer ingerência externa de grupos políticos. O investimento em questão sempre se mostrou favorável ao Postalis e a decisão colegiada foi adotada, após se comprovar que atendia a todas as prerrogativas do Instituto.
Sindicância da Caixa, originada após notificação extrajudicial apresentada pelo Postalis, responsabilizou uma prestadora de serviços em TI (Tecnologia da Informação), a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A, e aos próprios departamentos por “falhas de procedimentos”.
A Caixa também acionou na Justiça os agentes financeiros envolvidos na venda dos títulos de investimento (agora sob suspeita de fraude). No entanto, a juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, proferiu decisão admitindo que a Caixa é a responsável pelo erro e que os compradores dos títulos – Postalis entre outros, como os bancos Bradesco e Santander, citados no despacho da Justiça Federal – são terceiros de boa-fé.
Diante dos fatos até agora apresentados, a Diretoria do Postalis acredita que o dinheiro ali investido será, no mínimo, ressarcido, sem qualquer prejuízo para o Postalis e consequentemente, sem qualquer prejuízo para seus participantes. O caso, uma vez que envolve a Caixa Econômica Federal, uma das mais importantes instituições financeiras públicas do Brasil, certamente será apurado por quem de direito – que, evidentemente, não é o Postalis.
A Direção do Postalis reafirma sua posição de adotar todas as providências necessárias no sentido de preservar o patrimônio dos seus participantes, não só nesta como em todas as situações. e está à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Omissão da Caixa pode dar prejuízo de R$ 1 bi

2011-12-19T14:26:00.000-02:00

Segundo maior banco estatal do país, a Caixa Econômica Federal está no centro de uma série de transações financeiras suspeitas que podem gerar perdas de R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

Graças a uma omissão misteriosa ocorrida na própria Caixa, uma corretora carioca chamada Tetto vendeu papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor por preços acima do mercado.

Entre os compradores, há empresas e pelo menos um fundo de pensão estatal.
No período em que foram realizadas as transações, de setembro de 2008 a agosto de 2009, o sistema de informática da Caixa responsável por informações relativas aos papéis ficou fora do ar.

O banco público classificou a pane como "erro", atribuindo-o a uma empresa de informática terceirizada.
Ou seja, foi como se um carro tivesse sido vendido sem que o vendedor informasse que ele tinha multas justamente no momento em que o sistema do Detran estava fora do ar.
O que sumiu do sistema correspondia a R$ 1 bilhão que deveria ser descontado do valor dos papéis.

Como os papéis eram garantidos por um fundo do governo, se todos os compradores forem à Justiça cobrar tudo o que gastaram, a União terá de arcar com o R$ 1 bilhão. Um dos compradores já se manifestou nesse sentido.
Diante do episódio, o banco acionou a Polícia Federal e entrou com um processo na Justiça acusando a Tetto de vender "gato por lebre". A Folha teve acesso aos autos da ação judicial sigilosa.

Tanto um dos compradores - o fundo de previdência complementar Postalis, dos funcionários dos Correios - como o setor da Caixa responsável pela falha eram controlados, na época, por dirigentes indicados pelo PMDB.
O departamento onde ocorreu o problema é vinculado à vice-presidência de Loterias e Fundos de Governo, hoje no centro de uma disputa entre PT e PMDB, os dois partidos que controlam os principais postos no banco.

Na época em que essas transações foram feitas, o vice-presidente de Loterias e Fundos era o atual ministro Moreira Franco, chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Seu substituto, Fábio Cleto, é apadrinhado do PMDB do Rio e tem a recondução ao Conselho Curador do FGTS ameaçada por pressão do PT.
O problema com os papéis não era desconhecido do mercado. Eles são originários de uma outra fraude cometida pela Tetto em 2004, que resultou em prejuízo de R$ 700 milhões ao Estado do Rio, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), xerife do mercado financeiro.

Em 2008, um mês após o apagão no sistema da Caixa, a corretora começou a negociar os papéis. No período de um ano, vendeu todos os seus contratos "micados", segundo narrou a Caixa na ação.

No mercado financeiro, esses papéis são classificados como de "altíssimo risco".
"Vou falar em tese: se, de fato, ficar provado que essa corretora tinha plena ciência das características [do papel] e, ainda assim, as omitiu do comprador obtendo lucro fácil em cima disso, em tese pode ter havido estelionato", afirmou o advogado Jair Jaloreto, especialista em crimes financeiros. "Em tese também, a corretora pode alegar em sua defesa que as compradoras sabiam do preço real".

A Caixa diz que outro fundo de pensão estatal controlado pelo PMDB participou das negociações, o Real Grandeza, dos empregados de Furnas. Mas o fundo diz que os papéis que comprou não têm relação com as fraudes.
Fonte:Natuza Nery, Dimmi Amora e Rubens Valente - Folha de S.Paulo-18.12)

STJ nega benefício a aposentados

2011-11-30T10:15:00.004-02:00

Os fundos de pensão de empresas e bancos não devem pagar auxílio-alimentação para os aposentados. Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23, e vai evitar um gasto de R$ 10 bilhões pelos fundos.

O julgamento marcou uma alteração no entendimento do próprio STJ. Em 1999, o tribunal decidiu que o auxílio-alimentação deveria ser pago aos aposentados. Aquela decisão fixou a posição do tribunal a favor da concessão de tratamento igualitário para funcionários ativos e inativos.

Desde então, os fundos vinham perdendo praticamente todas as ações que tratavam do assunto. Essa situação perdurou até a semana passada, quando os ministros da 2ª Seção se reuniram para julgar um recurso envolvendo a Fundação Banrisul de Seguridade Social e aposentados daquele banco.

No julgamento os ministros concluíram, por unanimidade, que os fundos não precisam mais pagar auxílio-alimentação aos inativos. Segundo a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do processo, é preciso que haja a previsão de custeio para que os planos de previdência privada sejam obrigados a pagar o benefício. Ou seja, é necessária uma previsão prévia nos contratos dos planos dos fundos.

O voto de Gallotti foi seguido por oito ministros da 2ª Seção. Como a maioria dos planos de previdência privada não prevê esse pagamento em seus contratos, os fundos ficaram liberados de fazê-lo.

Com a decisão, a orientação do STJ mudou drasticamente. Após 12 anos, o tribunal reviu a sua jurisprudência. A nova orientação deverá valer para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. "A decisão do STJ vai repercutir para todo o Judiciário, pois foi tomada, por unanimidade, pela 2ª Seção, que reúne todos os ministros das turmas de direito privado do tribunal", afirmou Adacir Reis, advogado da Fundação Banrisul, sócio do escritório Reis, Tôrres e Florêncio.

Para a advogada Lara Correa Sabino Bresciani, que também atuou no caso, a decisão do STJ poderá influenciar outras discussões relacionadas aos contratos de previdência complementar, como o debate em torno do redutor etário - um benefício concedido para quem antecipa a aposentadoria. "É o tribunal que interpreta e unifica a legislação federal", justificou a advogada.
O impacto de R$ 10 bilhões está em estimativa feita pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) nos autos do processo. A entidade informou, em memorial enviado aos ministros do STJ, que, se o auxílio-alimentação pago aos funcionários ativos for estendido aos inativos, o custo seria tão alto que causaria impacto capaz de aumentar o valor das contribuições pagas pelos atuais participantes dos planos de previdência.

"Os planos de previdência vão apresentar desequilíbrios, cujo potencial de perdas é de aproximadamente R$ 10 bilhões", alertou a Abrapp. O valor foi calculado, segundo a entidade, com base nas ações em tramitação na Justiça. Segundo a associação, o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados acabaria por "penalizar, com majoração de contribuições ou redução de benefícios, os atuais participantes, bem como os próprios assistidos dos planos de previdência complementar". "Não há como pagar benefícios sem a prévia capitalização", concluiu a Abrapp.
O advogado que representa o grupo de aposentados no processo não foi localizado pela reportagem.

Fonte: Juliano Basile - Valor Online

Comentários: Infelizmente chegaram as casas dos trabalhadores de todo Brasil, uma propaganda de uma ação que garantiria ganhos certos com vale alimentação na aposentadoria . Como condição os trabalhadores deveria filiar-se e pagar R$15,00 por mês,mais taxa de R$ 50,00. Isto para mim só tem um nome - Ilusão. Os trabalhadores devem ficar atentos para não cair em armadilhas para tirar dinheiro dos trabalhadores, vendendo ilusões e criando no futuro frustrações.Veja associações como estas que usam táticas semelhantes.Se desejar fique a vontade para qualquer ação, que é um direito constitucionais. porém estas ações não poderm vender ilusões. VEJA: http://cqc.band.com.br/videos.aspv=2c9f94b632fe0ee0013314d609381626&pg=2#videos_topo

Porto Alegre sedia 4 curso de capacitação de dirigentes sindicais na região sul

2011-11-25T10:04:00.002-02:00

Nos dias 24 e 25 aconteceu em Porto Alegre o curso de capacitação de dirigentes sindicais em conceitos previdenciários. O curso é uma demanda dos conselheiros eleitos Rogério Ubine e Reginaldo Alcântara. O curso abordou a previdência pública e também a previdência privada, com ênfase na previdência fechada como o postalis. Neste curso é apresentado as diferentes formas de planos de previdência passando pelo Beneficio Definido, Contribuição Definida e Contribuição Variável. Sendo que nosso plano saldado é um beneficio definido e nosso atual plano é um Contribuição variável. Os participantes tiveram um primeiro contato com temas como custeio e custo de planos. Participaram do curso os dirigentes sindicais dos sindicatos de: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Maria e Santa Catarina. Até este momento participaram dos cursos 140 Sindicalista.

Relação entre Planalto e centrais sindicais é a pior da era petista

2011-10-17T17:51:00.005-02:00

A relação entre o Palácio do Planalto e o movimento sindical nunca esteve tão mal, desde que o PT assumiu o governo federal, em janeiro de 2003. Diante da necessidade de cortar gastos e minimizar os efeitos da crise externa no país, a presidente Dilma Rousseff determinou rigor nas negociações salariais, o que deixou contrariados setores importantes da base política de apoio governamental. O PT, estuário dos interesses dos dois lados, fez apenas um pedido à presidente da República - não derrotar o movimento sindical.

Criado no solo do sindicalismo do ABC, o PT vê-se na contingência de defender o governo e tentar impedir que os sindicalistas sejam atropelados nas negociações, como aponta a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o fim da greve nos Correios e o desconto dos dias parados.

Na sexta-feira, os servidores do Banco do Brasil (BB) e da Caixa, bancos oficiais que participam da greve da categoria, já se sentaram à mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sabendo o preço a pagar caso decidissem fazer braço de ferro com o governo.

Melhorar a relação
"A gente defende sempre que o governo tenha uma política econômica rigorosa, como está tendo, no combate à inflação, mas que não derrote o movimento sindical", disse ao Valor o presidente do PT, Rui Falcão. "A nossa orientação é receber sempre e dialogar, o que não te obriga necessariamente a aceitar".

A preocupação do governo com as negociações em curso é com janeiro de 2012, quando terá de aplicar ao salário mínimo um aumento igual ou superior a 14%, se a inflação fechar o ano no atual patamar.

Para o governo e o PT trata-se de um percentual "inegociável" politicamente. Na realidade, trata-se apenas de cumprir a lei do salário mínimo, cujas bases foram lançadas no governo Lula, mas somente transformadas em texto legal agora, com Dilma presidente.

De acordo com as regras estabelecidas na lei, o reajuste de janeiro de 2012 será o equivalente ao IPCA de 2011 mais a variação do PIB de 2010, que foi de 7,5%. Hoje isso dá um reajuste de 14,38% - pode ser mais ou menos, dependendo do comportamento da inflação.

Quando a lei foi aprovada, previa-se algo em torno de 12%, o que já causava calafrios nos mais ortodoxos. O que importa, agora, é que não há como escapar ao aumento, e o temor do governo é que ele se espalhe pela economia numa reação em cadeia capaz de provocar ainda mais inflação.

Isso explica em parte o jogo duro do governo com as greves no serviço público e as reclamações dos sindicalistas. Há quem registre também uma certa "nostalgia" no movimento sindical em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando não foram raras as vezes em que o presidente em pessoa se envolveu em negociações.
Lula tinha - e ainda tem - relação direta com os sindicalistas, cultivada ao longo de uma vida. Dilma "terceirizou" as negociações para os ministérios e estatais responsáveis por cada categoria.

Foi assim nos Correios, era assim no fim de semana passado em relação ao Banco do Brasil e à Caixa, em greve desde o dia 27 (os trabalhadores nos bancos privados também cruzaram os braços). Desde então bancários e banqueiros somente voltaram a se sentar em torno da mesa de negociação na quinta-feira, depois de uma tensa rodada de conversas do presidente da CUT, Artur Henrique, com ministros e assessores diretos da presidente.

Artur Henrique conversou, entre outros, com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, e com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. Ele ainda trocou ideias com o chefe de gabinete da presidente, Gilles Azevedo.

Aborrecido com a falta de iniciativa dos banqueiros em relação à proposta dos grevistas, Artur queria que o governo ajudasse a romper o impasse por meio dos bancos estatais, pois se BB e Caixa voltassem à mesa de negociação, pelo peso de ambos na Fenaban, influenciariam também os bancos privados a negociar.

Por mais de uma vez, nessa rodada de conversas, Artur Henrique repetiu que ministros e dirigentes de estatais chegaram aos cargos que hoje ocupam graças às greves que fizeram no passado. Citou um exemplo, especificamente: Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento atualmente nas Comunicações, que é funcionário de carreira do BB.

Segundo o presidente da CUT, a central também fez greves no governo Lula. E no governo passado também foram descontados dias parados, como ocorreu em 2009 e 2010 com servidores do Ministério do Trabalho, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

A diferença, segundo o sindicalista, é que à época a CUT decidiu negociar e conseguiu reverter a medida, trocando o desconto dos dias parados pela reposição de serviço - assim como os Correios, agora, já começaram a fazer desde que o TST determinou a volta ao serviço.

Para Artur Henrique, o mal-estar na relação entre governo e sindicalistas não passaria de uma tentativa - da imprensa e das oposições - de "descolar" o governo Dilma do de Lula e com isso passar a impressão de que o movimento sindical é tratado diferentemente.

Nem todo o PT concorda com a visão do presidente da CUT. Setores influentes do partido avaliam que a central teve "sorte" com o fato de a primeira greve a ser arbitrada pelo TST ser a dos Correios, uma categoria dividida em mais de 30 sindicatos, nos quais o consórcio PT-CUT não é hegemônico - o controle do movimento sindical é disputado também, entre outros, por PSTU, PSol, PCO e PCdoB.

A greve dos Correios teve efeito pedagógico para os bancários e para outras categorias que ameaçam fazer greve como a dos aeroviários, já marcada para o dia 20, e a dos petroleiros, que, por enquanto, preferiram a mesa de negociação.

A paralisação dos carteiros também livrou a presidente Dilma do desgaste de medir forças com uma central aliada: se o dissídio do Banco do Brasil tivesse entrado antes no TST, certamente a postura do governo teria sido a mesma que a adotada em relação aos servidores dos Correios, apesar de a Confederação Nacional dos Bancários ser vinculada à CUT e, consequentemente, ao PT.

Na prática, os temores de Artur Henrique são infundados: não há como dizer que Dilma trata pior os trabalhadores que o ex-presidente Lula. Em oito meses de governo, Dilma Rousseff fez pelos trabalhadores talvez até mais que o antecessor. Foi em seu governo que o acordo para o aumento do salário mínimo se transformou efetivamente em lei. O mesmo ocorreu em relação à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), nos mesmos parâmetros do salário mínimo.

A presidente que endureceu o jogo é a mesma que sancionou recentemente duas leis de grande alcance sindical: uma exige certidão negativa de débito trabalhista de toda empresa que prestar serviços ao governo; a outra amplia o aviso prévio do trabalhador demitido, que pode chegar a até 90 dias, dependendo dos anos trabalhados.

Lula sem dúvida tinha uma relação mais paternalista com os trabalhadores e até costumava hospedar sindicalistas na Granja do Torto. A relação de Dilma é mais distante, mas nem por isso menos efetiva em termos trabalhistas, até agora.

Fonte: Valor Econômico

Nova etapa de curso de capacitação da região centro oeste

2011-07-04T21:13:00.004-03:00

No dia 30/06 e 01 de julho ocorreu mais um curso de capacitação de dirigentes sindicais em conceitos previdenciários e atuariais. O curso é uma iniciativa dos conselheiros eleitos que apresentaram proposta no programa de educação previdenciárias do Postalis- Universo Postalis. O curso é ministrado pela Global conhecimento, tendo como monitora Cristina Milagres.

A iniciativa visa constituir companheiros preparados nos sindicatos para entender e intervir no tema previdenciário. Entender a previdência não é fácil, a previdência completar pior ainda, por isto é necessário capacitação.

Neste curso participaram sindicalistas da região centro-oeste dos SINTECT: GOIAS, TOCANTINS,MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO E BRASILIA.

Desafios da atual Política Econômica para uma Agenda de Desenvolvimento e Distribuição de Renda

2011-06-21T10:09:00.003-03:00

Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, Diretor Técnico do DIEESE e membro do CDES - Conselho de

Desenvolvimento Econômico e Social

Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça – economista e técnico do DIEESE

O Brasil vem crescendo a uma taxa de 4,5% em média nos últimos sete anos (2004-2010).

Esse novo patamar, após um longo período de baixo crescimento, tem renovado as expectativas

otimistas da sociedade brasileira. As taxas de desemprego voltaram aos níveis de 20 anos atrás e a criação de novos empregos - a grande maioria com carteira de trabalho assinada no setor privado e no setor público - tem superado a entrada de novos ingressantes no mercado de trabalho. Essa dinâmica, em que a demanda de trabalho tem superado a oferta, contribui para a redução do desemprego. Um conjunto de outras políticas públicas - como a política de valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e a política de crédito - impulsiona o crescimento da economia, criando um círculo virtuoso de expansão da renda e do emprego.

Essa sensação de bem estar e otimismo não deve encobrir, contudo, os desafios e os

obstáculos à frente para que o país trilhe uma rota de desenvolvimento com inclusão e melhoria do padrão de vida de toda a população, capaz de reduzir a enorme desigualdade de renda e riqueza que ainda é vigente no Brasil. E o enfrentamento desses desafios exige a implantação de políticas que vão além da política econômica ou macroeconômica, embora essa seja peça estratégica para o país atingir um patamar superior de desenvolvimento.

O que caracteriza o atual estágio de desenvolvimento e qual o papel da política econômica?

Em 2011, o Produto Interno Bruto por habitante (PIB per capita) no Brasil, importante

indicador para avaliarmos o estágio de desenvolvimento dos países, deve atingir cerca de 20 mil

reais ou 12 mil dólares correntes. Para efeito de comparação, os EUA atingiram um PIB per capitade 47 mil dólares em 2010, cerca de quatro vezes o PIB per capita do Brasil. Ainda que se

considere que atingir esse nível de renda dos EUA e dos países desenvolvidos pode demorar um

longo período de tempo, não há como ignorá-lo como uma meta importante de bem estar da

população mundial

Já tendo iniciado esse movimento, nas próximas duas a três décadas o Brasil vai aprofundar

o fenômeno que os especialistas em demografia denominam de janela de oportunidade demográfica

Não desconsideramos que o debate sobre o nível de renda per capita, ainda que importante, não deve ser realizado sem envolver a dimensão sócio-ambiental.

ou bônus demográfico. Nos próximos 20 a 30 anos, a proporção entre a população jovem e adulta

em relação à população que não trabalha (dependente) vai atingir o maior patamar. Nesse período, o

país poderá atingir o mais alto potencial produtivo em muitas décadas, elevando as oportunidades

de criação de renda, riqueza e bem estar para a população.

Para “realizar” esse potencial é necessário crescer e incluir a população que chega todo ano

ao mercado de trabalho, gerando empregos e ocupações decentes e produtivas e pagando salários

mais altos. A pergunta é mais que oportuna: Com a atual política econômica nós vamos chegar lá?

A atual política econômica está apoiada num tripé: o superávit primário das contas públicas,

a taxa de câmbio flexível e o sistema de metas de inflação sob comando do Banco Central.

Atualmente, quais são seus principais resultados?

Convivemos com as mais altas taxas de juros reais (descontada a inflação) do mundo. Temos

a mais alta carga tributária (a relação entre os impostos arrecadados e o tamanho da economia) entre

os países com o mesmo nível de renda per capita. E, nos últimos anos, há uma forte tendência à

apreciação da moeda brasileira, dificultando a competitividade dos produtos exportados pelo Brasil

e aumentando a facilidade de importar produtos de outros países.

Antes de enfrentarmos o debate sobre a política econômica, cabe registrar que existem

diversos obstáculos estruturais ao desenvolvimento. A qualidade da educação, especialmente a

educação pública e universal; a carência de infraestrutura econômica; a saúde e o déficit

habitacional talvez estejam entre os principais. Atingir outro patamar de desenvolvimento implica

enfrentar esses desafios sem o que apenas crescer em termos econômicos não significará bem estar

a todos os brasileiros.

Apesar dos problemas apontados acima, se o país sustentar o atual ritmo de crescimento,

entre 4,5% a 5,0% nos próximos 10 anos (ou até antes desse prazo), a economia brasileira vai se

tornar a quinta maior economia do mundo. Nossa economia ultrapassará, em tamanho, a da França e

a da Inglaterra (embora tenhamos uma renda per capita bem menor).

Ainda que não se trate de competição internacional entre países, tal fato representará uma

espécie de encontro com nosso destino, já que temos a quinta ou sexta maior população do planeta

(devemos ser ultrapassados pelo Paquistão em poucos anos).

Voltando ao tema central de nosso artigo: é necessário mudar a atual política econômica que

é a mesma adotada na maioria dos países, sobretudo os emergentes? Ou, dito de outra forma, o atual

tripé da política econômica dará sustentação ao crescimento e conduzirá o país a um novo patamar

de desenvolvimento, alterando a distribuição de renda e riqueza em direção a mais igualdade?

A discussão sobre a atual política econômica, em senso estrito, dificilmente criará condições

políticas para alterá-la, considerando os interesses internos e externos que trabalham para mantê-la. 3

É necessário ampliar a dimensão do debate, trazendo ao palco público o tema do desenvolvimento

nacional. Senão, dirão os pragmáticos e defensores da atual política, para que mexer em time que

está ganhando, uma vez que o país está crescendo, gerando emprego, reduzindo o desemprego e

diminuindo, ainda que timidamente, a desigualdade da renda do trabalho?

A resposta para essa pergunta, em nosso entender, só é possível condicionando a discussão

da política econômica ao debate mais amplo do desenvolvimento nacional: resgatar a idéia de que a

política econômica e as demais políticas correlatas (fiscal, tributária, cambial) devem estar

subordinadas ao objetivo maior do desenvolvimento nacional e da distribuição da renda.

Na prática, significa dizer que as taxas reais de juros têm de cair para níveis internacionais

(muito baixos), a moeda brasileira não pode continuar se apreciando e colocando em risco diversos

setores, em particular o industrial. Levando em conta a dimensão do gasto público, deve considerar

a superação dos principais problemas como a erradicação da pobreza, a qualidade da educação e da

saúde, a eliminação do déficit habitacional e a construção da infraestrutura econômica.

Iniciemos pelos vergonhosos juros praticados no Brasil. Por que são tão altos? A que

interesses respondem?

Certamente aos interesses do rentismo arraigado da parcela endinheirada da sociedade

brasileira que deles se beneficia. É uma enorme simplificação no debate econômico e político

“culpar” o Banco Central e seus diretores, que compõem o Copom

, pelas decisões que tomam

sobre o nível dos juros no Brasil. Ou “culpar” a ganância dos bancos que a cada ano apresentam

lucros recordes nos seus balanços, influenciados por essas taxas exorbitantes. Sem dúvida, essas

instituições contribuem para esse estado de coisas.

Mas não devemos ignorar que juros altos refletem interesses de alguns milhões de

brasileiros ou estrangeiros que aplicam seus recursos no sistema financeiro brasileiro, inclusive os

pequenos poupadores que, em geral, desconhecem a lógica de funcionamento de nosso sistema

financeiro. O fato é que a forma de financiamento da nossa dívida pública acaba premiando os

aplicadores no curto prazo. Ao contrário da maioria dos países, onde a maior rentabilidade das

aplicações tem como contrapartida aplicações em títulos de longo prazo, no Brasil, o aplicador ou o

especulador tem altos retornos em aplicações de curtíssimo prazo.

O desmonte dessa perversa engrenagem é inadiável, Mas só será feito com forte apoio da

parcela da sociedade que é penalizada por esse modelo. E quem são os prejudicados por essa

política de juros altos? Os trabalhadores que dependem do crescimento, dos investimentos e da

geração de empregos; os micro e pequenos empresários que dependem de crédito barato para

expandir seus negócios; a população mais carente que depende das políticas públicas de educação,

saúde, seguridade social, habitação, transferência de renda e do investimento público em

infraestrutura.

Comitê de Política Monetária instituído em 20 de junho de 1996, composto pela diretoria do Banco Central do Brasil 4

Não é possível dissociar o prejuízo para as políticas públicas que decorre do “rombo” que

esses juros provocam no orçamento fiscal, forçando a manutenção de altos superávits e contenção

de gastos, e limitando o uso desses recursos para fortalecer e ampliar aquelas políticas.

Nessa complexa teia de interesses, o poder de vocalização e pressão dos agentes envolvidos

nessa disputa é muito assimétrico. Enquanto o interesse da alta finança e do rentismo domina os

principais meios de comunicação e defende a manutenção dos juros mais altos do mundo, atacando

a voracidade de um Estado perdulário e endividado, os trabalhadores e a maioria da população que

não aplica recursos no sistema financeiro não têm o mesmo poder de influência no debate público.

Registre-se, contudo, que o movimento sindical e outras forças sociais, incluindo empresários do

setor industrial, têm criticado insistentemente essa política nos últimos anos.

Outra dimensão importante do atual funcionamento da economia brasileira é a tendência de

apreciação da moeda brasileira em relação ao dólar e às demais moedas (euro, iene, yuan, peso).

Tudo se passa como se essa valorização fosse resultado “natural” do recente sucesso da economia

brasileira. Explica-se essa tendência de valorização pelos êxitos do país em termos de crescimento

A boa performance da economia brasileira atrai investimentos externos em carteira (títulos, ações) e

investimentos produtivos que pressionam a moeda brasileira para cima. Só não é dito que a total

liberdade do fluxo de capitais, associada à mais alta taxa de juros do mundo, torna o Brasil o local

mais atraente para aplicações estrangeiras de curto prazo. Tais aplicações têm como lastro uma

dívida pública líquida e um Estado solvente que não dá calote! Nessa situação é muito difícil

impedir a valorização da moeda brasileira!

A taxa de câmbio não está dissociada, portanto, dos juros altos. Historicamente, é importante

frisar, os países, que se desenvolveram e atingiram níveis elevados de renda per capita, utilizaram,

largamente, instrumentos de proteção de sua indústria nascente e de seu espaço econômico. Diga-se

de passagem, o fazem até hoje. Casos como os da Alemanha e dos EUA são conhecidos na literatura

econômica. Os exemplos recentes são ilustrativos. O mais importante é o da China que mantém

estrito controle sobre o valor, desvalorizado, de sua moeda. Exigir que países no estágio de

desenvolvimento do Brasil abram seus mercados e valorizem sua moeda não é nem natural, nem

utiliza a história de países que atingiram altos estágios de desenvolvimento como aprendizado.

Outro ponto da política econômica merece ser debatido no contexto de um projeto nacional

de desenvolvimento. Trata-se da estrutura tributária brasileira. Virou lugar comum falar mal da

elevada carga tributária brasileira. Ela é mesmo alta, considerando a nossa renda por habitante.

Destrinchar esse enigma da alta carga tributária é muito importante para o futuro do país.

No Brasil, as famílias e pessoas de alta renda pagam pouco imposto (quando pagam). Mais

da metade da carga tributária brasileira (alguns estudos apontam cerca de 60%) é constituída por

tributos indiretos que incidem no consumo e no faturamento das empresas. Os impostos sobre a

Atualmente, se essa fosse a única explicação, a moeda chinesa seria a mais valorizada do mundo! 5

renda e o patrimônio, embora justos em termos de equidade, são minoritários no bolo da

arrecadação tributária. Mesmo no caso do imposto de renda, a maior parcela do montante

arrecadado é constituída pelo imposto retido na fonte dos assalariados, e não das pessoas e famílias

de renda mais alta.

Os impostos indiretos que incidem na circulação e no faturamento de bens e serviços são

integralmente repassados para os preços e são pagos por toda a população. Nesse modelo, aqueles

que ganham menos pagam mais impostos, já que o valor do imposto cobrado do consumidor, de alta

ou de baixa renda, é o mesmo. É o Robin Hood às avessas: quem pode mais paga menos!

A estrutura do sistema tributário brasileiro tem tudo a ver com o recorrente debate sobre a

competitividade da economia brasileira. Como os impostos indiretos estão embutidos nos preços

dos bens e serviços, quanto mais dependente dos impostos indiretos é a arrecadação tributária, mais

caros e menos competitivos são os produtos brasileiros, dificultando a competitividade dos mesmos

no comércio internacional. Uma profunda alteração do sistema tributário, que alterasse as bases da

tributação, aumentando a arrecadação pela via dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio,

além da indiscutível justiça em tributar quem tem mais, teria enorme influência na competitividade

internacional da economia brasileira.

Não há como negar que avançamos muito nos últimos anos no Brasil. O novo patamar de

crescimento e de geração de empregos, as políticas de valorização do salário mínimo, de

transferência de renda, de expansão do crédito, entre outras, foram escolhas importantes da

sociedade e do governo federal para atingirmos esse novo estágio de desenvolvimento.

Caminhando para se transformar na quinta economia do mundo, o Brasil tem atraído para si

as atenções. Os grandes eventos esportivos (Copa, Olimpíadas), a necessária e urgente recuperação

da infraestrutura econômica, a descoberta do pré-sal têm criado condições para que sonhemos com

um futuro promissor para o país.

Nesse futuro, a imagem de um copo com água pela metade talvez sintetize nosso atual

momento. Ou a frase “Tão perto, tão longe” possa expressar os próximos desafios. Manter o

crescimento acelerado vai introduzir tensões inevitáveis na legítima disputa pela renda nas próximas

décadas. Um exemplo oportuno é o atual debate sobre os salários no Brasil. É difícil visualizar um

país desenvolvido com os trabalhadores recebendo salários baixos. A trajetória do nosso

desenvolvimento passa pela elevação da participação dos salários na renda nacional. Não há outro

caminho.

Acompanhando os termos da discussão desse tema atualmente no Brasil, os analistas de

sempre dizem que os salários não podem crescer acima da produtividade. Não há como ignorar que

a produtividade é um fator importante para viabilizar a elevação da renda per capita no Brasil. Mas,

mantido o crescimento dos salários segundo a produtividade, teremos congelada a atual e injusta

distribuição de renda. 6

Esse talvez seja o principal desafio do país nos próximos anos. Como subir os salários e

manter a competitividade da economia brasileira? Reduzir a carga de juros, transformar a estrutura

tributária e manter o câmbio em patamar competitivo são caminhos para que o país cresça, os

salários subam e a distribuição de renda se modifique sem que as tensões dessa legítima disputa

impeçam o desenvolvimento.

Análise da Seguridade Social em 2010

2011-06-12T22:07:00.002-03:00

A ANFIP segue soberana

Não há, realmente, compromisso de governos com a Seguridade Social. Estamos alerta e sabemos o que nos espera, em termos de luta e resistência para o enfrentamento da sociedade contra a classe política comprometida com os grandes empresários que, de há muito, influem no rumo das decisões.

O que não era esperado, e desejamos que careça de verdade, foi divulgado na grande imprensa com a manchete ‘Governo propõe desoneração total da folha de pagamento a centrais sindicais’. E eles, aceitaram?!

Acabamos de chegar da XXIII Convenção Nacional da ANFIP que, em quatro dias de profícuos trabalhos, discutiu todos os temas que hoje ocupam as páginas dos jornais e, infelizmente, são abordados por quem não detém conhecimento suficiente para encaminhar os assuntos.
Ainda vibra em nossa volta o som dos discursos inflamados, como o do deputado federal, de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, que muito nos empolgou pela veemência das palavras e comprometimento de luta contra a tal ‘desoneração da folha’, prática nociva ao Sistema de Seguridade Social e a todos os trabalhadores.

Só que não é tão fácil prometer a mudança ansiada pelo empresariado: vejam o que está acontecendo, no momento, com absurdas ‘cartilhas’ ou ‘vídeos’ inadequados e repudiados pelas famílias e pela sociedade! Não tiveram vida útil praticamente nenhuma: a pressão popular, enérgica, derrubou esses arroubos de mudança e implantação de novos costumes.
Não adianta a proposta das Centrais, de criação de grupo de trabalho, ‘com representantes do governo e das Centrais Sindicais’, para elaborar estudo sobre alíquotas a serem cobradas de cada setor da economia em substituição à contribuição de hoje. Pretendem, inocentemente, embarcar no canto da sereia dos governistas e, sem responsabilidade, contribuir para a desestruturação do sistema previdenciário que existe há 88 anos, equilibrado e produzindo, ano a ano, resultados financeiros importantes para o Caixa do Tesouro.

Durante a XXIII Convenção Nacional, a ANFIP, soberanamente, lançou a publicação ‘Análise da Seguridade Social em 2010’, onde fica demonstrada a pujança do sistema que, ao encerrar o exercício do ano passado, deixou no Tesouro Nacional o importante saldo financeiro de R$ 58 bilhões. Ele foi obtido a partir do resultado da soma de todas as receitas realizadas no exercício (R$ 458 bilhões), dele deduzidas as despesas liquidadas de todo o Sistema (R$ 400 bilhões).
É importante realçar que todos os programas das áreas de Previdência, Saúde a Assistência Social estão incluídos no montante pago, como: pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais (LOAS, RMV, bolsa-família e outras transferências de renda) e custeio do SUS. Isto é: todo o peso da proteção da sociedade brasileira. É pelo menos uma insanidade, querer alterar a lógica do sistema de seguridade; firme, equilibrado e respeitado da forma como existe desde 1923, há quase um século.

O governo não sabe como controlar o câmbio supervalorizado e os altos juros com que tenta controlar a economia. Se a guerra fiscal entre os estados é nociva à nossa economia, corrijam a bagunça do ICMS, como funciona hoje. Se a importação é desenfreada, como dizem os apologistas das ‘mudanças salvadoras’, cuidem pontualmente disso – das importações.

A ANFIP reuniu técnicos e especialistas em torno de temas em debate no momento, para atualizar e preparar o seu contingente de associados quanto às posições que deverá tomar. Uma coisa é certa: continuaremos a lutar pela Seguridade Social; pela sua permanência como sistema integrado de sustentação e garantia da sociedade brasileira.

Se quiserem ‘ajudar’ à indústria brasileira desonerem as empresas do pagamento do IPI, que é tributo do Orçamento Fiscal da União. Criem, em sua substituição, outro imposto.
Deixem a Seguridade Social em paz.
Fonte:Clemilce Sanfim de Carvalho - Anfip)

Comentário do Blogueiro

A ANFIP é uma entidade nacional que melhor tem acúmulo sobre a previdência social. Todos os anos eles soltam um balanço da previdência que demonstra que não existe o chamado déficit da previdência. Estas propostas de desonerar a folha é uma roubada. Fico muito preocupado com isto.

Suspensão de pagamento de auxílio-doença

2011-06-03T09:42:00.001-03:00

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. A medida é prevista em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (1º). A proposta passou em decisão terminativa, podendo seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados.

O texto (PLS 89/10) impede o INSS de continuar aplicando a chamada "alta programada", pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho. Para isso, leva em conta tempo que considera suficiente para a recuperação, a partir de prognóstico da perícia médica anterior. De acordo com Paim, essa conduta muitas vezes leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente.
- É o computador que dá a alta e isso é inadmissível - disse Paim na reunião, numa interpretação do funcionamento da alta programada.
Para Paim, essa sistemática produz muitas injustiças. Na justificação do projeto, ele disse que os mais prejudicados são os segurados que se encontram em situação de maior risco social: os mais pobres e com nível de instrução menor.

O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em defesa do projeto, considerou que as normas do auxílio-doença são excessivamente rígidas.
- O pressuposto é de que as perícias são infalíveis, capazes de fixar, com antecedência, qual o tempo que levará para o segurado estar completamente recuperado - criticou o relator.
Pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de quinze dias que antecede o fim da licença anteriormente aprovada.

O rigor da legislação vem da necessidade do INSS de reduzir distorções na concessão do benefício, decorrentes da terceirização das perícias médicas, fraudes e aumento dos custos previdenciários, ainda de acordo com o relator. No entanto, conforme ressaltou, esses fatos não dizem respeito aos trabalhadores. Como se vêem prejudicados - destacou ainda - muitos estão recorrendo ao Poder Judiciário em busca de amparo para ampliar as licenças.
Fonte: Âmbito Jurídico)

Comentário do Blogueiro:
A situação criada pela chamada alta programada foi que milhares de trabalhadores ficaram desamparadas, sem salário e passando necessidades. O projeto do Senador Paulo Paim procura restabelecer o respeito acabando com a alta programada. Mas a empresa não pode lavar as mãos. Ainda hoje o que acontece é que o INSS da alta programada aos trabalhadores e a empresa não aceita o trabalhador porque o mesmo não tem condições de trabalho. A empresa precisa se responsabilizar pelo trabalhador e se for o caso entrar na justiça com o trabalhador contra o INSS. Mas pagando o salário e os direitos, com a garantia de que ele recebendo reverta aos cofres da ECT. Nesta campanha salarial devemos colocar isto na nossa pauta de reivindicação.

Fundos precisam investir com responsabilidade

2011-05-31T14:10:00.005-03:00

Profissionais de fundos de pensão e ambientalistas reuniram-se na última quarta-feira durante o 2º Seminário: A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil, realizado pela Abrapp, no Rio de Janeiro. O objetivo foi debater a importante contribuição que os fundos podem oferecer ao planeta se incluírem em suas políticas de investimentos uma visão socialmente responsável.
O debate levantou uma questão conflitante: o sistema econômico versus a preservação ambiental. Para o economista-chefe do Santander Asset Mannagement, Hugo Penteado, a premissa de utilizar o PIB (Produto Interno Bruto) como principal indicador macroeconômico para mensurar a atividade econômica dos países, estimula de maneira desenfreada o consumo e a produção, priorizando a economia em detrimento do planeta e das pessoas. “Precisamos acabar com o mito de que o meio-ambiente é inesgotável”.
Para os fundos de pensão, pensar em sustentabilidade é essencial, já que o seu negócio exige perenidade. O especialista alerta que os investidores precisam estar atentos ao potencial de retorno das empresas e acrescenta que “as antenadas com a preservação do meio-ambiente estão em vantagem e apresentarão melhores resultados no futuro”.
Marcus Madureira e Nemrod Costa, ambos da Previ, mostraram a experiência e as boas práticas de investimentos da entidade. Também abordaram a importância de os fundos aderirem ao PRI (Princípios para o Investimento Responsável).
Tasso Azevedo, consultor de Clima e Florestas, demonstrou a atual condição do planeta e projetou um futuro preocupante no que diz respeito, principalmente, à reserva de água, utilização de energia não renovável e aumento de temperatura. Ele acredita que o Brasil precisa pensar em conservação, já que o País depende dos recursos naturais para movimentar a maior parte da economia.

Diversidade

Mas o seminário não tratou apenas de investimentos financeiros. O tema diversidade também esteve em pauta. Teresa d’Amaral, superintendente do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direito da Pessoa com Deficiência), ressaltou a responsabilidade de as empresas valorizarem a mão de obra e darem oportunidade aos portadores de deficiência, já que este é um direito. Para ela, o potencial destas pessoas não pode ser desperdiçado.

No que se refere à diversidade de gênero, o tema foi abordado por Hildete Araújo, editora da Revista Gênero, da Universidade Federal Fluminense. A feminista fez um levantamento das principais conquistas para as mulheres e esclareceu que o desafio atual é a equiparação salarial. Apesar de muitos avanços, dados da PNAD 2009 (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) revelam que metade das mulheres economicamente ativas recebe até um salário mínimo. No caso dos homens essa média cai para um terço. Além disso, a mulher recebe o equivalente a 71% da remuneração masculina. Outros assuntos como licenças maternidade e paternidade e construção de creches também foram abordados.

O debate sobre construções mais conscientes, os green buildings, encerrou os trabalhos do dia. E em tom bem-humorado, o grupo teatral da Fundação Real Grandeza encenou a peça “As mulheres”, que divertiu a todos com uma reflexão sobre a dupla jornada e o dia a dia das mulheres.

Fonte: Petros/AssPreviSite

Cometário do blogueiro

Participei deste seminário com o companheiro Reginaldo também conselheiro eleito. Este tema é de extrema importância na medida em que discutimos que sociedade nós queremos criar. Quando falamos da indústria dos fundos de pensão isto ganha contornos gigantescos. Os fundos são parceiros que todos querem, pois seu objetivo é de longo prazo. Mas temos que dizer que não aceitamos que nossos parceiros não avancem na defesa do meio ambiente, na equidade de gênero, na igualdade racial na inclusão dos portadores de deficiência. Uma empresa viável é uma empresa que esta antenada com seu século. Uma empresa perene respeita a sociedade promovendo seu desenvolvimento com respeito a sua volta.Nossa grana não pode ir para empresa e investimentos que não observem isto.O debate esta posto e nós temos nos posicionados

Proposta de fim do fator previdenciário

2011-05-17T17:36:00.000-03:00

Centrais vão apresentar ao governo proposta de fim do fator previdenciário no dia 2 de junho
As seis Centrais Sindicais (CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) se reuniram em São Paulo, na sexta-feira (13), e definiram de forma consensual que irão apresentar a proposta de fim do fator previdenciário na mesa de negociação permanente das Centrais com o governo, no próximo dia 2 de junho. Nesta data, o ministro da secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, irá apresentar a proposta do governo sobre o fator previdenciário.
“Não existe dúvida de que as centrais sindicais são contra o fator previdenciário e vamos lutar por isso até o fim, pois faz parte da nossa pauta conjunta de reivindicações. Esta medida já foi inclusive aprovada no Congresso, mas foi vetada pelo presidente Lula em pleno ano de eleições. Contudo, estamos na mesa de negociação com o governo e vamos ouvir as propostas apresentadas, sempre tendo como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e o conjunto de avanços que podemos conquistar. Vamos manter a pressão e apresentar os dados que mostram que a Seguridade é superavitária, sem irresponsabilidade e com o foco no fim deste fator que tem causado prejuízos para o povo”, afirmou Antonio Neto, presidente da CGTB.
O secretário-geral da CGTB, Carlos Alberto Pereira, lembrou que “as Centrais já apresentaram um posicionamento público pelo fim do fator previdenciário, o que influenciou o Congresso Nacional a votar contra o fator. Se foi vetado depois é outro problema, mas o Congresso já se posicionou ao lado das Centrais pelo fim do fator previdenciário. Precisamos levar isso em consideração”.
“A Previdência Social é superavitária, não podemos esquecer isso. Não temos porque discutir uma fórmula alternativa ao fator se o país está em crescimento econômico, o que aumenta a contribuição e fortalece a Seguridade Social. Temos condições, com a nossa unidade, de trabalhar e de articular no Congresso para acabar de vez com o fator previdenciário”, afirmou o secretário de Finanças da CGTB, Lindolfo dos Santos.

Fonte:Mundo SIndical

VAMOS CONTRUIR UMA GRANDE CAMPANHA SALARIAL!

2011-05-13T16:44:00.004-03:00

Assembléia em Ribeirão Preto elege delegados ao CONREP e para o encontro de mulheres.

Nossa campanha salarial começa agora! Este ano necessitamos realizar uma das maiores campanha salariais. Nós trabalhadores já não agüentamos mais tanta falta de condições de trabalho. Falta tudo nos setores: canetas, caixetas, equipamentos de proteção, espaço no CTCE E CEE. Falta no Brasil todo, segundo estimativa da federação 30 mil trabalhadores. Este concurso irá chamar 9 mil trabalhadores, muito pouco. Este contratação não dará para nada. Precisamos urgente já reivindicar novo concurso com pelo menos mais 20 mil vagas. Não agüentamos mais dobras e estresses no local de trabalho. Trabalho em feriado, sábado e domingo já virou rotina. Hoje as correspondências são entregues com 6 dias da postagem ou mais. Não se justifica a entrega de cartas pela tarde. Antigamente a justificativa era o D+ 1. Um dia após a postagem. Hoje poderíamos realizar a entrega pela manhã. Não podemos ficar exposto ao pior sol do dia. Outro fator foi o crescimento da inflação que corroeu principalmente os ganhos dos mais pobres. A inflação de alimentos fez com que nosso tíquete perdesse o poder de compra, por isto precisamos de um reajuste que permita recompor e avançar no poder de compra do tíquete e dos salários. Não podemos esquecer os nosso companheiros que ficam doentes. A empresa cruelmente corta o benefício do vale alimentação no momento que o trabalhador mais precisa, ou seja, quando ele esta doente. O tíquete representa 45% do ganho de um trabalhador de base. Será que quando ele fica doente ele não come?

Os companheiros atendentes também necessitam de um discussão séria sobre o valor do quebra de caixa, sem esquecermos a diminuição da jornada de trabalho para 6 horas. Hoje o atendente faz trabalho de bancário e ecetista. No CTCE por ser um trabalho repetitivo, temos um grande efetivo de companheiros doentes, precisamos criar um processo de rodízio de tarefas e um acompanhamento mais de perto por parte da equipe médica, com fisioterapia e musculação dirigida por profissionais de saúde do trabalhador.

Nossa luta tem de ser igualdade de gênero. Homens e mulheres com direitos iguais, respeitando as diferenças. Cobramos o auxilio creche para todos!

Por final, queremos ouvir todos os setores com suas opiniões, sugestões e críticas. Afinal de contas a pauta de reivindicações tem de ser um retrato de toda a categoria.

Contribua , envie sugestões para o seu sindicato.

Comentário do blogueiro:

Nossa pauta deve priorizar também mudanças no Postalis e seu plano de benefício. Precisamos avançar na democratização do Postalis com eleições para diretoria e construir a garantia de benefício mínimo no Postalprev. Precisamos construir uma pauta previdenciária.Colocar na pauta também os tiquetes quando os trabalhadores estão afastados que os mesmos recebem apenas nos primeiros 90 dias. Que a ECT pague os salários devidos aos trabalhadores quando o mesmo recorre contra o INSS. Hoje estes trabalhadores não recebem nem da empresa , nem do INSS

A SUSTENTABILIDADE ENTRA NA ROTINA

2011-05-10T09:35:00.003-03:00

Está chegando a segunda edição do seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil, que a ABRAPP vai promover no próximo dia 25, no Rio de Janeiro. Essa segunda vez, claro, se beneficia da experiência acumulada na primeira. “Neste ano vamos aprofundar mais as discussões”, adianta o Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Seguridade da ABRAPP, Rafael Castro (foto), organizadora do evento. Castro, que é gerente do núcleo que cuida dessa área na PREVI, explica que “além de apresentarmos temas atuais como mudanças climáticas, diversidade e investimentos responsáveis, vamos discutir casos práticos de implementação de ações concretas por parte de alguns fundos de pensão”.

Além de ser um evento ainda mais maduro que o de 2010, o seminário deste ano trata de um tema cuja importância é cada vez melhor compreendida pelos dirigentes e profissionais de associadas. Amplamente reconhecida, a postura responsável dos fundos de pensão ao investir ganha assim uma nova dimensão aos nossos olhos e no da própria opinião pública brasileira. Saber mais sobre essa temática, discuti-la mais profundamente, é importante não apenas para o conjunto do sistema mas também para cada associada individualmente, uma vez que a pressão da sociedade em favor de uma gestão que respeite as pessoas - enquanto trabalhadores, consumidores ou reunidas em comunidades - e o meio ambiente, não permite a ninguém ficar de fora.

Sem esquecer, afirmam os especialistas, que a imagem de uma gestão responsável rende não poucos frutos às organizações, que passam a beneficiar-se da simpatia conquistada junto ao público externo e seus próprios colaboradores. No evento estarão sendo mostrados todos os ganhos que é possível auferir e as perdas que podem ser evitadas com isso.

Ao convidar alguns dos maiores especialistas do País para expor a temática sob os seus vários ângulos, a ABRAPP pretende mostrar não apenas o muito longe que se pode chegar, mas como esse caminho deve ser trilhado, trazendo tudo em detalhes.

Sustentabilidade no cotidiano dos fundos - Sobre a importância do tema para o nosso sistema, Rafael tem a dizer que a questão da sustentabilidade já começou a fazer parte do cotidiano dos fundos de pensão: já foi incorporada de alguma forma à regulamentação de investimentos; temos uma participação crescente de fundos em iniciativas diversas nesse sentido (como uma da ONU chamada “Princípios de Investimentos Responsáveis” e o Carbon Disclosure Project) e a ABRAPP acaba de lançar a 3ª edição do seu Relatório Social. “Mas, precisamos, contudo, avançar no debate e o seminário tem a intenção de tratar de temas atuais e explorar oportunidades de ampliação da incorporação da sustentabilidade nas práticas de gestão e investimentos dos fundos”, acrescenta o Coordenador da CTNS da ABRAPP.

Rafael observa que a avaliação geral do seminário do ano passado foi muito positiva. “Como temos fundos de pensão em diferentes estágios na incorporação da sustentabilidade em suas práticas de gestão, sempre aprendemos com a troca de experiências. No ano passado, tivemos palestras com especialistas, que além de tratar do tema sustentabilidade de uma forma geral, apresentaram modelos de relatórios e iniciativas diversas ligadas ao tema”, completa.

FONTE: ABRAPP

Comentário do blogueiro
No Brasil 17% do PIB(produto interno Bruto)pertence aos fundos de pensão, ou seja, pertence aos trabalhadores! Neste caso temos que defender que nosso dinheiro seja aplicado em empresas que desenvolva uma política sustentável. Sustentabilidade passa pelo 3 eixos: Social , economica e ambiental. Na social não podemos investir em empresas que nao respeitam os direitos trabalhistas e sindicais. No econômico temos que exigir planos e metas econômicas que gerem ganhos aos acionistas através de empresas verdes, com aproveitamento dos recursos naturais e ambientais que respeite o meio ambiente e a vida no planeta.

STF faz história ao igualar direitos

2011-05-09T11:38:00.002-03:00

Blumenau - Ao reconhecer que casais gays também formam famílias e garantir direitos como herança, pensão e partilha de bens, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é vista por especialistas como uma das guinadas constitucionais mais importantes dos últimos anos. Além de equiparar uniões afetivas de qualquer tipo, a decisão tomada pela Justiça na quinta-feira deverá impulsionar novas mudanças em análise no Congresso.
A interpretação dada pelos 10 ministros que votaram a favor da equivalência entre sexos deverá ter efeitos profundos na vida cotidiana, mas também um forte peso simbólico. Para o advogado e professor universitário gaúcho Rolf Madaleno, integrante da diretoria do Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM), a sessão do Supremo alcançou rara importância histórica.
– Considero essa a maior modificação legal no país desde que entrou em vigor a nossa Constituição de 1988. Desde essa época não havia um impacto tão grande nos direitos da sociedade – avalia.
Para o constitucionalista Eduardo Carrion, representa uma vitória do “Estado laico, do Direito, da democracia e da tolerância”. Segundo ele, após diversos tribunais terem se antecipado ao garantir direitos em ações isoladas, o STF deu um passo adiante ao considerar a união estável homoafetiva uma unidade familiar.
– As decisões anteriores não costumavam chegar a esse ponto. Isso revela que adaptar a Constituição não depende só de emendas, mas também do esforço de interpretação e aplicação – argumenta.
Igrejas, porém, criticam a nova interpretação. O arcebispo católico de Maringá (PR), Dom Anuar Battisti, afirmou que se trata de uma “agressão frontal à família”. Apesar da polêmica, na prática a manifestação do Supremo elimina as divergências entre juízes brasileiros sobre direitos como pensão por morte, pensão alimentícia, herança e partilha de bens, entre outros.
Outros 16 projetos tramitam no Congresso
Alguns dos efeitos devem ser sentidos automaticamente, como a possibilidade de incluir o nome de uma pessoa do mesmo sexo como dependente em qualquer documento. Porém, parte dos casos ainda dependerá da Justiça. Determinadas situações, como partilha de bens, herança ou tentativa de adoção, por exemplo, costumam se desenrolar por meio de processo jurídico. Mesmo assim, conforme a desembargadora aposentada e advogada Maria Berenice Dias, a mudança é significativa.
– Mesmo que seja necessário ir à Justiça, agora os casais homossexuais farão isso em igualdade de condições igual a qualquer outro casal – esclarece a advogada.
A decisão da Justiça brasileira deverá ainda favorecer novas conquistas por parte dos homossexuais no país, principalmente por meio de 16 projetos em tramitação no Congresso. Um dos principais criminaliza atos de discriminação sexual, a chamada homofobia. Hoje, só há sanções para esse ilícito no âmbito civil.
– Uma das propostas prevê a criminalização da homofobia. Acredito que a manifestação dos ministros do STF, que enfatizaram o direito à liberdade, cria um ambiente favorável para a aprovação de novas medidas – aponta o juiz federal Roger Raupp Rios.
O IMPACTO PRÁTICO DA DECISÃO
1) É preciso registrar a união homossexual para garantir os benefícios?
Não. Conforme o STF, basta que essa união seja uma convivência pública, contínua, duradoura e tenha como objetivo constituir uma família. Porém, se for registrado um contrato em tabelionato, ele servirá como prova em uma eventual ação judicial motivada por qualquer razão
2) Que tipo de registro deve ser feito, e onde?
Trata-se de uma escritura pública contendo algumas informações básicas como os nomes do casal, a data de início da união e o tipo de regime de bens escolhido, entre outros dados. Esse registro pode ser feito em qualquer tabelionato, que, a partir da decisão do STF, é obrigado a aceitar o contrato
3) Como provar judicialmente a união estável se não houver formalização?
Nesse caso, o recurso mais comum são depoimentos de pessoas próximas que possam confirmar que se tratava de uma convivência notória entre outras características que configuram a união estável. A lei não especifica duração mínima para o relacionamento ser considerado estável, o que fica sujeito à avaliação
4) Ainda será necessário ir à Justiça para garantir alguns direitos?
Em determinados casos. Adoção, por exemplo, deve ser feita por via judicial. Partilha de bens ou pagamento de pensão alimentícia também podem acabar na Justiça. Porém, os casais homossexuais serão vistos pelos tribunais como qualquer outro casal e poderão reclamar os mesmos direitos
5) Como fica o recebimento de pensão em caso de morte?
O INSS já reconhecia esse tipo de benefício para casais gays. A partir de agora, sistemas previdenciários estaduais, devem se adequar à nova norma. No caso de previdência privada, o cônjuge gay também pode ser incluído como beneficiário. Se um cônjuge do casal gay morrer e o outro for dependente financeiro, tem direito à pensão
6) Alguns institutos não pagam pensão para viúvo que dependia da mulher. Mas deve pagar para viúvo que dependia de outro homem?
Conforme o advogado Rolf Madaleno, sim. Alguns institutos não pagam pensão a viúvo heterossexual por uma determinação do regulamento – que não seria alterada pela decisão do STF. A avaliação do advogado, porém, é de que a medida do STF exige o pagamento nestes casos
7) Em caso de separação, deve haver pagamento de pensão alimentícia?
Depende. Vale a mesma regra aplicada para os casais heterossexuais. Se um dos parceiros provar legalmente que depende financeiramente do outro, sem meios próprios de sobrevivência, tem direito a receber pensão alimentícia. Caso contrário, não há obrigatoriedade no pagamento da pensão (MARCELO GONZATTO - Jornal de Santa Catarina-07.05)

'Direitos iguais'
Teresina - Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira, que não há qualquer diferença entre as relações hétero ou homoafetivas. Os ministros do STF consideraram que casais formados por pessoas do mesmo sexo formam uma família quando existe uma união estável e, por isso, têm os mesmos direitos e deveres. Na prática, a sentença do STF dá a pessoas do mesmo sexo segurança jurídica em relação a alguns direitos como pensão, herança, compartilhamento de planos de saúde, entre outros.
A decisão do STF representa um avanço na compreensão dos direitos e uma modernização da justiça brasileira, mas não possui poder para exterminar o preconceito. Ainda há um longo caminho a trilhar para que casais homoafetivos possam demonstrar em público o afeto que os une sem que pessoas se sintam agredidas.
A decisão do STF, a rigor, não seria necessária se não vivêssemos num outro modelo de sociedade, em que o respeito às
diferenças - e não a tolerância - fosse a mola propulsora de nossas ações. Se a mais importante lei do país, a Constituição Federal, em seu artigo 5°, assegura que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", seria bem razoável pensar que a orientação de desejo de uma pessoa não a excluiria da proteção legal.
Ainda que a união de pessoas seja regida pelo Código Civil, este se subordina à Constituição e, portanto, deve observar o disposto no artigo 5°. A decisão do STF só se fez necessária por ainda haver intolerância e preconceito em nosso meio. Não se trata aqui de concordar ou não com a união de pessoas do mesmo sexo, mas de respeitar a orientação de cada um, assim como esperamos que respeitem nossas escolhas pessoais.
Cada pessoa é diferente e, como tal, possui diferentes orientações, inclusive no que se refere a relacionamentos afetivos. O desejo de cada um está orientado para determinado perfil de homem ou de mulher: magro, gordo, alto, baixo, não importa. O que realmente importa é que somos todos diferentes, mas iguais perante a lei. O que faz uma família configurar-se como tal não é o fato de ser composta por um homem e uma mulher, mas estar envolta em afeto, respeito, companheirismo e cumplicidade. O Supremo Tribunal Federal finalmente enxergou isso.Falta cada um de nós fazer o mesmo.

Fonte: Portal O Dia

Comentário do blogueiro
A decisão do STF coloca uma pá de cal, nas discussões frenética e cercado de dogmas religiosos no congresso nacional, quando na verdade esta discussão é de direito civil e de cidadania. O livre arbítrio e o respeito as diversidade sexual é um pilar fundamental de uma sociedade democrática. O Brasil deu um salto importante neste sentido. Os fundos de pensão que ainda criam dificuldades devem se adequar o mais rápido o possível em seus regulamentos. No Postalprev já há previsão de inscrição de beneficiários do mesmo sexo.

PLR - FENTECT E ECT chegam acordo. ECT se compromete a pagar até na sexta feira

2011-05-02T19:07:00.003-03:00

Nesta segunda-feira, 02 de Maio, foi fechado o acordo para o pagamento da PLR 2010. Após 3 meses de negociação e duas assembléias chegou-se a um acordo negociado. Entendo que foi uma vitória da categoria,pelos motivos abaixo:

Quando do início das negociações o desafio era mudar a lógica do pagamento da PLRs. Desde 2008 os que se assistia era o pagamento unilateral da empresa sem negociação com exclusão de milhares de trabalhadores, privilegiado o corpo dirigente com pagamento de até 40 mil reais.

O histórico era desafiador, e contava com um corpo gerencial que torcia para que não houvesse acordo para continuar a fórmula adotada desde 2008.

Muito eram as formas de exclusão dos trabalhadores como; por acidente de trabalho;auxilio doenças; licença maternidade; licença adoção; greve e suspensão. Tudo era motivo para o não recebimento da PLR.

Nossa reivindicação histórica sempre foi à linearidade. Tínhamos 97 milhões de reais para ser distribuindo, caso conseguíssemos a linearidade, o valor a ser distribuído seria de R$ 900,00 reis para cada trabalhador. O que estava claro é que a categoria não aceitava mais a política de pagamento de 40 mil para a elite!

Após negociações, avançamos na humanização da PLR, no sentido de incluir milhares de trabalhadores a receber. É obvio que como toda negociação ainda falta pontos a ser alcançados, mas o resultado colocou as negociações da PLR em patamares aceitáveis, se aproximando da linearidade e corrigindo várias injustiças.

É obvio que devemos e queremos avançar mais, tanto que não aceitamos os critérios de pagamento da PLR 2011, como condicionante para fechar 2010. Votamos e aprovamos o pagamento da PLR 2010, e que 2011 seja discutida na campanha salarial 2011/2012, sem critério de GCR.

Desde já, as negociações atingiram seus objetivos. Tanto que 20 dos 35 Sindicatos aprovaram em suas assembléias. Vejam como ficou;

	2009 UNILATERAL, SEM NEGOCIAÇÃO	2010 NEGOCIADA
VALORES	880,00 mínima 40 mil máxima – diferença 45 vezes	880,00 mínima 4.400,00 máxima – Diferença 5 vezes
LICENÇA MATERNIDADE	NÃO RECEBE	PAGAMENTO INTEGRAL
ACIDENTE DE TRABALHO	NÃO RECEBE	PAGAMENTO INTEGRAL
AUXÍLIO DOENÇA	NÃO RECEBE	PAGAMENTO 180 DIAS
LICENÇA ADOÇÃO	NÃO RECEBE	PAGAMENTO INTEGRAL
DIRIGENTE SINDICAL COM ONUS PARA O SINDICATO	NÃO RECEBE	PAGAMENTO INTEGRAL
FALTAS INJUSTIFICADAS	PERDA DE 25% POR DIA DE FALTA INJUSTIFICADA	PERDA DE 10% POR DIA DE FALTA INJUSTIFICADA
DIAS DE GREVE	NÃO RECEBE	PAGAMENTO DOS DIAS LEI DE GREVE
SUSPENSÃO	NÃO RECEBE	MINÍMO DE 30%GARANTIDO, COM PERDA DE 25% POR DIA SUSPENSO

Congresso da ANAPAR discute o caráter previdenciário dos Planos de Benefício

2011-05-02T16:13:00.004-03:00

Nos dias 28 e 29 de Abril aconteceu em Fortaleza o XII Congresso da ANAPAR(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO). O tema central foi à discussão sobre o caráter dos planos previdenciários de benefícios. A discussão foi muito proveitosa. Foi feito um amplo debate sobre lei 109/2002, no artigo 17,que prevê a possibilidade de alterações nos planos de benefícios. Segundo Dr.Rodrigo Castro, assessor jurídico da ANAPAR, infelizmente muito planos tem feito alterações com base nesta lei em prejuízo aos participantes. Castro disse que: “É preciso garantir estabilidade nos contratos previdenciários de forma que os direitos sejam preservados”. Neste debate contou com a presença de representantes da Previc e SPPC, respectivamente órgão de controle e de políticas da previdência complementar, subordinada ao Ministério da Previdência,

Também foi feito uma exposição sobre os planos de benefícios e a necessidades de novos produtos previdenciários destinados aos familiares para fazer crescer o número de participantes da previdência complementar. Hoje temos 93 milhões de pessoas no regime geral da previdência, porém no sistema complementar apenas 2,3 milhões. Desta forma a educação previdenciária deve ser estimulada pelo governo deve ser o objetivo, com possibilidades de incentivos. A poupança previdenciária com capital constituído em longo prazo é uma forma de fazer o Brasil crescer, pois é uma poupança que financia o país, bem como um capital que garante uma vida melhor aos trabalhadores na aposentadoria desonerando a sociedade.

Na discussão sobre educação previdenciária foi lançado o portal de educação previdenciário da ANAPAR. O portal funcionará na pagina da ANAPAR na internet. Neste congresso estiveram participando os Conselheiros Rogério Ubine e Reginaldo Alcantara.

Na foto da esquerda para a direita: Luis Artur presidente da CUT, Lourdinha presidenta e do Sindicato dos Correios do Ceará, Jeovair aposentado dos Correios, Rogério e Reginaldo conselheiros, Claudia Ricaldone presidenta da ANAPAR e José Veridiano Secretário de Finanças do Sindicato dos Correios do Ceará.

Correios ontem e hoje

2011-04-29T07:57:00.005-03:00

Reestruturação produtiva?

Desde o inicio dos anos 90 a ECT, motivada pelo movimento empresarial na busca da produtividade como forma de lucratividade e desempenho operacional, começou o que chamamos de reestruturação produtiva, focada no aumento da produtividade de seus trabalhadores.

Este processo passou pela chamada, reforma administrativa do governo Collor, que colocou na rua milhares de trabalhadores, reestruturando principalmente a parte administrativa da ECT. Causando grande perda às famílias que foram desestruturadas pela demissão, colocando um novo paradigma para os que ficaram: trabalhar mais com menos pessoas.

Ainda no início da década de 90, nas reformas, o setor de distribuição postal sofreu grandes mudanças. Para entendermos isto, temos que entender como eram realizados os serviços de correios.

Um breve histórico

Os carteiros entravam nos correios na parte da manhã, ainda de madrugada. Onde recebiam as cartas separadas para os seus distritos pelo que se chamava “Manipulador”1, que separa as correspondências por logradouros para que sejam entregues. Neste processo os carteiros separavam apenas suas correspondências por rua e número, também em lista separadas quando objetos especiais que exigem assinatura do recebedor. Após este processo cada carteiro separava o que chamamos de depósito auxiliar, que são lugares seguros, na maioria das vezes em estabelecimentos comerciais, instalado na rota do carteiro, onde o mesmo dividirá o peso em pacotes de aproximadamente 14 kilos.

O carteiro naquela época saia para as atividades externas, no mais tardar, 08 horas da manhã, desenvolvia seu percurso na rua e quando acabava retornava a seu posto de trabalho CDD (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR) ou unidade para acertos de objetos entregues e não entregues. Apesar de no contrato de trabalho constar 44 horas semanais, o carteiro tem sua jornada por tarefa, ou seja, acabou o trabalho é dispensado. Como era beneficiado por isto, muitas vezes os carteiros deixavam de fazer o horário de almoço. Quando um carteiro faltava ou tirava férias, existia a figura do carteiro “volante”2, que o substituía.

Reengenharia da produção na distribuição, uma virada negativa na vida dos carteiro

Ao observar isto, os responsáveis pela definição da forma de produção começaram a imaginar em que poderia ganhar na busca da melhor produtividade. A partir daí tomaram duas decisões que criaram o que para mim é a causa do excesso de afastamento do trabalho, doenças ocupacionais e atualmente o assédio moral.

No estudo de campo os engenheiros a maneira Taylorista3, iniciaram e medição do tempo de produção. Notaram que os carteiros retornavam do serviço antes de sua jornada de trabalho e que poderiam “aproveitar” melhor o tempo de trabalho desses. A partir desta análise tomaram duas decisões:

ExExtinguir o cargo de manipulante e distribuir esta tarefa aos próprios carteiros, de forma que ocupasse melhor o tempo dos mesmos. Assim foi criada a segunda triagem para os carteiros, aumentando sobremaneira o tempo interno.

b) Acabaram com o efetivo reserva, criando um cálculo de coeficiente de sobra, que na verdade nunca houve. Institucionalizando as “dobras”4 nos CDDs e Unidades de distribuição.

Esta decisão criou um processo de acumulação e esgotamento dos trabalhadores a níveis absurdos. Como pode em um lugar de trabalho, quando falta alguém ou por férias os outros trabalhadores fazerem sua parte e a desse trabalhador que faltou?

Além desta situação de excesso de trabalho, ocorreu um fato que expôs os trabalhadores a uma piora nas condições de trabalho, o fato que antes os carteiros saiam para a rua por volta das 08 horas e neste novo modelo de trabalho, muitos saem para a rua às 13 horas, no pior sol do dia em grande parte do Brasil.

Com estes fatos, o índice de afastamento na ECT cresce sobremaneira. Em resposta a empresa opta por endurecer a vida dos trabalhadores afastados, forçando o não afastamento com duas mudanças cruéis:

1- A decisão de mudança no cálculo do BAD(benefício de auxilio doença) no Plano Postalprev , que passou a não garantir mais o beneficio mínimo de 20% do salário que era garantido no plano BD(saldado) .

2- O corte nos tíquetes no afastamento, garantindo os tíquetes alimentação apenas nos primeiros 90 dias de afastamento.

Para se ter uma idéia do que representa isto, o piso dos Correios é de 806,00 (oitocentos e seis reais), e o tíquete é de R$ 650,00. Ou seja, são cortados 45% dos ganhos do trabalhador. Quem em sã consciência quer se afastar para perder 45% dos seus rendimentos. O resultado é o seguinte na cabeça do trabalhador: Tenho que segurar até onde consigo e só ai me afasto, porque sei que vou passar necessidades.

Assédio moral institucionalizado

Agravado a isto entra o assédio moral - realizado de cima para baixo, de um lado para o outro. Este assédio é feito em todos os locais de trabalho contra todos os trabalhadores e, por incrível que pareça, até contra o dirigente sindical, e, por mais louco que pareça, contra o próprio chefe local de trabalho!

Vamos explicar:

Com a adoção do novo sistema de trabalho que consiste em não considerar apenas o “distrito”5 de trabalho como objetivo do trabalho a ser realizado pelo carteiro, mas sim o conjunto do trabalho dos CDD’s ou Unidades de trabalho como objeto do trabalho a ser realizado por todos, de forma a cumprir as metas de entregas. Criaram-se as condições ideais para o chamado assédio moral institucional.

O controle de presença passa a ser feito não apenas pela empresa, mas também pelos próprios trabalhadores, de forma explícita, acintosa e sem qualquer tipo de preocupação social. Este controle passa a ser assim não para garantir a melhor produção possível, mas sim para garantir que todos estejam em suas posições de trabalho, para que o serviço não sofra um acrescimento, ou seja, DOBRA. A dobra causa mais cansaço físico e psicológico do que o habitual, pois, caso haja alguma falta o serviço é repartido por todos.

Então todas as formas de absenteísmo6 passam a ser combatida dentro dos setores operacionais, não se importando se é por motivo de doença, gravidez, liberação sindical, etc. Somente se tolera as férias, porque se assim não o fosse, todos sofreriam.

Companheiras que tem filhos pequenos sofrem, e muito, porque o Acordo Coletivo de Trabalho7 prevê liberações para levar o filho ao médico. Companheiros doentes - com doenças crônicas (principalmente hérnia de disco) - sofrem e muito, porque em nossa profissão há um grande índice de acometimento por hérnia de disco. Esta doença quando ataca debilita na maioria das vezes as pernas sobremaneira. Muitos companheiros aborrecidos pelo motivo do trabalho em dobro criam um ambiente totalmente desfavorável às pessoas doentes. Esta somente se afasta quando não agüenta mesmo.

Neste quadro, como disse, o dirigente sindical que é liberado para atividades sindicais sofre, pois sua falta é questionada de forma acintosa, como se a mesma não fosse uma garantia constitucional e consagrada em Acordo Coletivo.

Em última instância, por incrível que pareça, até os chefes nos CDD’s e unidades hoje em dia sofrem, pois muitos trabalhadores começam a julgar outros trabalhadores e a cobrar que o chefe tome uma posição, que no entender daqueles trabalhadores, o trabalhador está com malandragem. E tomar decisão é DEMITIR. Quando por motivos óbvios o chefe não toma tal decisão, os trabalhadores começam a dizer que o chefe é frouxo e que por isto o correio está assim.

É obvio que estamos falando de uma massa de trabalhador pouco numerosa nos CDDs, por volta de 10% a 15% do efetivo, mas que cria um assédio insuportável. Esta situação não ocorre em um lugar ou outro, mas sim, na maioria das unidades de Correios Brasil afora.

Estes trabalhadores estão apenas reproduzindo o SITESMA, ele foi criado para garantir a melhor produtividade em um ambiente desumano. Para a empresa pouco importa o número de trabalhador doente nos locais de trabalho. Pouco importa se estes estão afastados, aleijados, inválidos ou se estão cobertos dignamente no seu momento de inatividade.

No último ano a empresa lançou uma campanha contra o absenteísmo cujo tema era: QUE BOM QUE VOCÊ VEIO. Sem comentários!

Enquanto houver sangue, poderá dar o seu. Os que assediam hoje serão os assediados de amanhã. E assim o sistema se retroalimente.

O fato é que as decisões tomadas na reestruturação da ECT na década de 90 criaram uma máquina de triturar e humilhar pessoas nos locais de trabalho.

Segundo Margarita Barreto, assédio moral é:

“Caracterizado pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima”.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este pressupõe:

repetição sistemática

intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)

direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)

temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)

degradação deliberada das condições de trabalho –

Tudo isto ocorre ao mesmo tempo, e nos tempos de hoje, sem precedentes. Como faltam milhares de trabalhadores nos setores de trabalho, há um ano a empresa “tenta” realizar concurso público, sem sucesso. Neste ano a previsão é contratar 9 mil trabalhadores, mas nossas estimativas é que faltam 30 mil trabalhadores na ECT.

Enquanto não modificarmos o processo de trabalho a situação continuará da mesma forma, e o SISTEMA de gestão de pessoas funcionando na verdade como Recursos Desumanos, humilhando e triturando trabalhadores.

Após esta análise, a pergunta que não cala: Tem solução a curto prazo? A minha resposta é que sim. Mas para muitas pessoas que fazem Correio a muito tempo, a solução é um dogma. Há ótimas idéias, técnicos preparados na AC e DR’s. Precisamos integrar pessoas e processo de forma que a ECT humanize suas relações. A fórmula aplicada hoje é um desastre. Temos de criar um diálogo aberto entre a ECT, entidades de classe, Governo, Ministério Público do Trabalho e clientes, que passe por definir:

1- Prazo de entrega;

2- Níveis de universalização dos serviços Postais;

3- Contratações;

4- Inovações Tecnológicas;

5- Método de trabalho e tamanho dos distritos (Negociado com os trabalhadores);

6- Cobertura digna dos trabalhadores inativos (acidente de trabalho, auxilio doença, invalidez);

7- Entrega pela manhã;

8- Programa de prevenção de doenças ocupacionais; e

9- Rodízio operacional nos CTECE’s.

Boas idéias não faltam. Falta e vontade política de ouvir as partes interessadas e agir. “Quem sabe faz a hora não espera acontecer”. Aos nossos novos gestores, bem como aos não tão novos assim, uma ECT moderna passa por este debate.

Rogério Ubine

1- 1-

Ma1-manipulante - Cargo extinto. Pessoa encarregada de triar objetos nos CDD(CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR) para os carteiros.

2- 2- Carteiro volante - profissional carteiro alojado em lugar estratégico para cobrir eventuais faltas nos CDDs e unidades operacionais.

3- 3- Frederick Winslow Taylor (Filadélfia, 20 de Março de 1856 — Filadélfia, 21 de Março de 1915) mais conhecido por F. W. Taylor, foi um engenheiro mecânico estadunidense, inicialmente técnico em mecânica e operário, formou-se engenheiro mecânico estudando à noite. É considerado o "Pai da Administração Científica" por propor a utilização de métodos científicos cartesianos na administração de empresas. Seu foco era a eficiência e eficácia operacional na administração industrial.

4- 4-Dobras – ocorre quando um trabalhador falta e as ruas de sua rota , ou como chamamos distrito, são distribuídas para os trabalhadores presentes, de forma que toda ausência, seja suprida pelo conjunto dos presente.

5- Distrito - Rota definida por medição unilateral da empresa que define a quantidade de ruas e objetos a ser entregues por um carteiro

6- 5- Absenteísmo- O absenteísmo ou ausentismo é a frequência ou duração de tempo de trabalho perdido quando os empregados não vão ao trabalho. O absenteísmo constitui a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do trabalho, seja ela por falta ou algum motivo de atraso.

7- 6- Acordo coletivo – Clausula 02 – assegura a ausência remunerada de 5 dias, o que equivale a 10 turnos por ano.

Governo discute regra para cortar pensões por morte

2011-04-25T14:23:00.002-03:00

No Brasil, benefício consome 3% do PIB, mais que o triplo da média mundial

Pacote não mexeria com os direitos adquiridos e poderia ser aprovado por leis ordinárias, que exigem maioria simples

O Ministério da Previdência trabalha em um conjunto de normas para limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil. O objetivo é reduzir o altíssimo deficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitem do benefício sejam contempladas. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, para então negociar as eventuais alterações com as centrais sindicais e setores do próprio governo.

A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.
Os detalhes ainda não estão fechados. Mas o plano prevê ao menos cinco regras:

1) impor período mínimo de contribuição; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício; 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.
3% DO PIB

Os números mostram que os gastos com pensão por morte não são laterais. No Brasil, eles superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010, em torno de 5%.
A iniciativa tem o apoio incondicional do ministro da área, Garibaldi Alves, incomodado com a pouca ou nenhuma restrição do sistema.

Segundo a Folha apurou, ele recebeu a bênção de seu colega da Fazenda, Guido Mantega, para tocar o pacote, já que a adoção de um novo código sobre pensões por morte emitiria sinais positivos ao mercado em momento de necessário aperto fiscal.

Uma análise jurídica do ministério mostra que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária, portanto aprovadas por maioria simples no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não encaminharia nenhuma reforma ao Legislativo, mas nada disse sobre ajustes pontuais.

ROMBO

O Brasil é um dos raros países em que praticamente não há critérios. Mesmo quem tem renda suficiente para se manter pode receber o benefício. As pensões por morte no setor privado ocupam hoje o segundo lugar no ranking das despesas do INSS em 2010 -R$ 61,6 bilhões.
A soma perde apenas para os desembolsos com aposentadoria. Isso representa um quarto de tudo o que é gasto no regime geral, e um terço no serviço público.
No INSS, o governo repõe 100% do valor da aposentadoria ao dependente, normalmente mulher. Segundo estudo do Senado, quase 30% das pensionistas também recebem aposentadoria, percentual que aumenta a cada ano pelo avanço feminino no mercado de trabalho.

No Brasil não há tempo mínimo de contribuição, tempo mínimo de casamento ou união estável. Não há restrições à idade, à renda, nem limite à duração do benefício.
O ministério não faz projeções sobre a economia com a mudança, mas afirma que o impacto no caixa do governo será expressivo em menos de uma década.

"Viúvas jovens" inflam o deficit da Previdência

No Ministério da Previdência, relatos indicam a concessão indiscriminada de pensões por morte.
Mais de um técnico da pasta contou a história de um trabalhador que se casou com uma jovem tendo contribuído só uma vez para o INSS: após sua morte, a viúva passou a receber a pensão pelo resto da vida.
Para coibir situações similares, a ideia é exigir um tempo mínimo de união.
A proposta de fixar uma carência de contribuição pretende evitar exemplos de casamentos arranjados para obtenção de pensões.

Integrantes da Previdência citam grupos de advogados que percorrem hospitais promovendo casamentos com pacientes terminais. Há ainda situações em que contribuintes idosos adotam menores como netos ou sobrinhos, para que estes recebam a renda mensal até completar 21 anos.

A ausência de limites multiplica as distorções. Nos últimos anos, cresceu o percentual de homens mais velhos casando com mulheres abaixo dos 40 anos. O ministério passou a se preocupar com o impacto do fenômeno "viúva jovem" sobre as contas públicas.

Pelas regras atuais, essas beneficiárias recebem o abono mensal pelo resto da vida sem perder o direito mesmo que se casem novamente ou sejam financeiramente independentes. O objetivo é fixar um limite para receber o benefício. Fonte:NATUZA NERY e GUSTAVO PATU - Folha de S.Paulo-24.04

Decisão da Justiça Federal garante atrasados e abre precedente para outros segurados

2011-04-22T08:53:00.001-03:00

Rio - Decisão da 14ª Vara Federal concedeu a uma telegrafista aposentada dos Correios correção de 24% no benefício, com direito a atrasados por cinco anos. Ela requereu a aposentadoria ao INSS em 1995, mas não teve o reconhecimento de período em atividade especial. Assim, aposentou-se pela proporcional, com somente 76% da sua média contributiva. A Justiça reconheceu direito ao tempo especial, e ela ganhou mais 20% em período, seguindo entendimento estendido a outras categorias, como motoristas de caminhão e engenheiros.

“O INSS não reconhece a especialidade da atividade, e praticamente todos os telegrafistas têm direito a essa revisão. Imagine quantos poderão se beneficiar dessa decisão. Só nos Correios, durante 30 anos, muitas pessoas se aposentaram nesta atividade”, explica o advogado Diego Franco Gonçalves. “A aposentadoria especial é algo ‘VIP’ atualmente. Isso porque, no posto, dificilmente os segurados conseguem obtê-la”, acrescenta.

Gonçalves explica que, até 1985, a atividade de telegrafista era considerada especial. “A função exigia movimentos repetitivos. Considerou-se o desgaste. Embora tenha sido reconhecida para premiar os trabalhadores de empresas públicas, não são só os telegrafistas dos Correios que serão beneficiados. A minha cliente conseguiu o reconhecimento por força da interpretação de dois decretos que regem a atividade especial (53.831 e 83.080). Há decisões esparsas, e o precedente é importante”, explicou.

FONTE: O DIA ONLINE (21/04/2011)

Comentário d Blogueiro

Esta matéria saiu no jornal o Dia e foi enviada pelo meu amigo James, diretor sindical em Alagoas. Não tenho maiores detalhes sobre a ação apenas o conteúdo da matéria.Mas não deixa de ser interessante aos companheiros(as) telegrafistas aposentados.

Altíssima votação sobre greve de trabalhadores dos Correios canadenses

2011-04-21T08:41:00.005-03:00

Membros do Sindicato Canadense dos Trabalhadores dos Correios (CUPW) votaram 94,5% a favor da greve, se necessário, para obter um acordo coletivo.

Membros do Sindicato Canadense dos Trabalhadores dos Correios (CUPW) votaram 94,5% a favor da greve, se necessário, para obter um acordo coletivo que trata de problemas reais e atenda suas necessidades.
"Esperamos que a votação para a greve muito alto e o comparecimento recorde dos nossos membros, vai colocar pressão sobre o Canadá Post para negociar", disse o presidente nacional CUPW Denis Lemelin. "Canada Post tem focado muito em suas demandas, não nas nossas. A empresa quer pagar os novos empregados 30 por cento a menos. Ela quer reduzir benefícios, enfraquecer a sua segurança no trabalho e fornecer uma pensão inferior. Ele também quer atacar benefícios de aposentadoria, licença médica e voltar o relógio em muitas outras disposições contratuais. "

Os resultados da votação, demonstra que os trabalhadores dos Correios não aceitam essas reversões. De acordo com Lemelin, os Correios está prestes a anunciar seu 16 ano consecutivo de lucros. A empresa também tem planos de fazer enormes ganhos de produtividade através da modernização. Os trabalhadores dos correios estão dizendo que eles merecem uma parte destes ganhos.

"Um voto a favor da greve de 94,5% envia uma mensagem clara para o Canadá Post'' disse Lemelin. Membros CUPW querem um acordo coletivo que reconhece o nosso trabalho está por detrás do aumento nos lucros e produtividade. Eles querem compartilhar os resultados da gestão, em vez de atacar os nossos salários, direitos e condições de trabalho. "

Enquanto isso, prosseguem as negociações, com o auxílio de um conciliador nomeado pelo governo. Se um acordo não for alcançado, CUPW ganha o direito de greve em 24 de maio à meia-noite.

CUPW dizer que com esta votação trabalhadores dos correios estão enviando Deepak Chopra eo resto do Canadá gestão Enviar uma mensagem clara. "Comecem a negociar agora!"

· Nós exigimos respeito no trabalho.
· Nós exigimos igualdade .
· Nós exigimos parte dos benefícios da nova tecnologia.
· Nós exigimos melhores serviços ao público.

O objectivo CUPW: um acordo negociado

Nosso objetivo é negociar um acordo coletivo que vai atender às necessidades dos trabalhadores dos correios. Embora atualmente estamos longe na mesa de negociação ainda há tempo de sobra para negociar um acordo coletivo. Esse é o objetivo do sindicato e do Comitê de Negociação CUPW que continuará a trabalhar incansavelmente para alcançar uma solução .

Comentário do Blogueiro

A legislação canadense do trabalho condiciona à execução de uma greve a tentativa de negociação entre as partes. Após esta parte não obtendo êxito, as partes solicitam um conciliador do governo. Também não obtendo êxito começa uma votação pela realização da greve com data marcada pelos membros. Após esta votação a greve é legal. Curiosidades: 1- No Canadá quando o trabalhador faz greve ele não recebe nem um centavo de salário pelos dias de greve em hipótese alguma.Greve perde os dias de trabalho.2- O acordo coletivo canadense é de 5 anos.3- a Canadá Post, tenta modificar o plano de benefício de pensão dos trabalhadores novos para contribuição variável no lugar do Beneficio Definido para os novos trabalhadores como ocorreu aqui em 2005, com a adoção do Postalprev, que é um plano de contribuição variável.

A quem interessa uma nova reforma na previdência?

2011-04-15T13:03:00.003-03:00

Especulações iniciais

Circula na mídia e nas articulações políticas que o novo governo vai promover uma reforma nas regras de concessão das aposentadorias.

As possíveis mudanças devem afetar os cerca de 39,6 milhões de trabalhadores inscritos no INSS e os jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Segundo os mesmos círculos especulativos, o novo governo vai apresentar uma variação da proposta elaborada na gestão Lula, ou seja, em troca da extinção do fator previdenciário (redutor aplicado no cálculo do benefício), como querem aposentados e as centrais sindicais, seria criada uma fórmula que conjuga a idade e o tempo de contribuição. A princípio, seria a proposta que já se encontra na Câmara dos Deputados, ou seja, a fórmula 85/95. Isto é, para ter direito à aposentadoria, a idade e o tempo de contribuição do trabalhador devem ser de 95, no caso de homem, e 85 para a mulher. No entanto, durante a negociação, pode ser apresentada uma versão mais branda: 80/90.

Seja qual for a fórmula, ela só vai valer para quem já está inscrito no INSS. Para os novos contribuintes, o novo governo pretende implantar a idade mínima de 65 anos para o homem e de 60 anos para a mulher. Neste caso sem chance de negociação para redução dos parâmetros.

O presidente Lula tentou um acordo com as centrais para aprovar a regra do fator 85/95 e evitar o desgaste político do veto à extinção do fator previdenciário aprovado pelo Congresso. Como não houve acordo, em junho, o presidente teve que vetar o fim do fator, mas concedeu um reajuste de 7,72% aos aposentados com pagamento retroativo à janeiro.

Atualmente, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição não existe idade mínima. O homem deve comprovar 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. No entanto, é aplicado o fator previdenciário que pode reduzir em até 40% o valor do benefício, de acordo com a idade do segurado e a expectativa de vida medida pelo IBGE. Concluindo, a grande dificuldade para a realização de uma reforma da Previdência é que ela não tem conseqüências positivas imediatas. Os efeitos são sentidos em 40 anos. De imediato, só há repercussão negativa. Não concordamos com nenhuma alteração nas regras que signifiquem redução de direitos. Diante dos grandes desafios da previdência social, por enquanto nada foi dito ou discutido no sentido de resolvê-los. O que há são algumas propostas que visam remediar o sistema previdenciário do ponto de vista do custeio. Porém, do ponto de vista do financiamento e da potencialização das receitas previdenciárias nada se tem de concreto.

O que defendemos é o controle social dos recursos da Seguridade Social e a volta do Fórum Nacional de Previdência Social antes de discutir qualquer tipo de mudança.
Uma nova reforma da previdência interessa apenas àqueles segmentos que só enxergam déficit aonde há superávit.

Fonte: Maurício Oliveira - Confederação Brasileiro dos Aposentados.

Comentário do Blogueiro

Nesta semana o Ministro Garibalde Alves, deu entrevistas defendendo o fim do fator previdenciário. Este debate esta esquentando e é objeto de análise de milhares de pessoas. Principalmente os companheiros(as) que estão prestes a aposentar. Vamos acompanhar!

Trabalhadores nos Correios em jornada de lutas

2011-04-11T16:34:00.003-03:00

Os trabalhadores dos Correios têm enfrentado um dos piores momentos na história da nossa empresa. A decisão desastrosa da gestão anterior de não realização de concurso público, bem como a adoção de um plano de demissão voluntária que resultou na demissão de mais de 6 mil trabalhadores trouxe o caos aos Correios.

Hoje o quadro da ECT é desesperador: Muitos trabalhadores terceirizados colocando a qualidade dos serviços postais em decadência; Empresas terceirizadas que não pagam salários; Muitas horas extras; Trabalho em dias de descanso; Muita gente com a saúde prejudicada, sem condições de trabalhar, etc. As condições de trabalho na ECT são as piores possíveis e imagináveis, colocando a população local contra os trabalhadores, que são responsabilizados pelo atraso nas entregas, chegando, em determinados momentos, até ser agredidos.

Neste quadro de desestruturação da ECT por uma política deliberada da direção da empresa durante anos, o governo apresenta um pacote que procura “salvar” a ECT. Um pacote construído a quatro paredes, sem ouvir a sociedade e os trabalhadores dos Correios.

Este pacote inclui o alongamento do prazo final das licitações das franquias para 2012, deixando uma parte considerável dos lucros com as grandes Franquias sem uma regulação adequada. Também retoma a discussão do Banco Postal de forma a manter o modelo de parceria adotada inicialmente, que paga apenas pelos serviços prestados, dando enorme lucro aos banqueiros e precarizando sobremaneira as condições de segurança e trabalho nas agências.

Mais agravante é o caso do novo estatuto da ECT, que se quer foi repassado cópia aos trabalhadores para um debate franco. O Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, em audiência na comissão de ciência e tecnologia do Congresso Nacional em 06/04/2011 disse que o estatuto estava pronto e seria encaminhado ao Congresso Nacional, onde prevê uma série de alterações. O fato é que nada disso foi amplamente debatido com os trabalhadores, apenas apresentado, em formato PowerPoint à FENTECT, sem abrir qualquer debate de propostas.

Nós defendemos o fortalecimento da empresa, o que na prática passa pelo fortalecimento da logística da empresa. Hoje existem muitas terceirizações, precisamos avançar em relação ao fim das mesmas. Precisamos reestruturar a ECT com investimentos em tecnologia. Precisamos contratar funcionários que possam garantir a universalização dos serviços postais de fato. Discutir os Correios em áreas rurais. Mas na prática a proposta do governo é outra, criar empresas privadas para atuar no objeto fim da empresa. Estas empresas fariam os serviços atuais da ECT, com trabalhadores em condições de trabalho precárias. O que é hoje os correios, uma grande empresa de logística, passaria a ser uma empresa mãe com outras empresas fazendo os trabalhos subsidiariamente. A possibilidade de outras empresas realizar trabalhos do objeto da empresa fragiliza sobremaneira a ECT. Uma empresa grande em seu tamanho, porém, maior ainda em seu objetivo, que é integrar o nosso país em uma rede de logística com preços adequados.

Nossa jornada de luta procura trazer este debate a luz, apresentando à sociedade nossa visão de contrariedade à forma que está sendo conduzida a ECT. Iremos resistir a estes ataques com unidade, denunciando e organizando os trabalhadores contra isto.

Pedimos o apoio da população a nossa luta, que defende uma das maiores empresas públicas do nosso país, com 110 mil trabalhadores. Defendemos uma empresa que se encontra em todo o território nacional e que permite interligar nosso país de norte a sul.

Dia 12 de Abril – Atividades no Congresso Nacional

Dia 13 de Abril – Ato em Frente a ECT

Dia 14 de Abril – Ato no Ministério das Comunicações

Dia 15 de Abril – Ato na Casa Civil.

Pelo fortalecimento da ECT, com contratação de 30 mil trabalhadores!

Contra a reforma do estatuto com criação de empresas privadas no objeto da empresa!

Pelo Banco Postal Próprio

Rogério Ubine

Secretário de Relações Internacionais

FENTECT

Reunião da PLR nada fica definido

2011-04-06T17:10:00.001-03:00

A reunião aconteceu de forma rápida. A comissão da empresa disse que ainda não tinha sua proposta fechada e que a mesma deve ser avaliada pela diretoria da empresa e pelo DEST .Argumenta que a troca no DEST provocou um atraso na análise daquele órgão, conseqüentemente da direção da empresa. O fato é que os trabalhadores estão ansiosos por uma resposta da empresa. Esta demora causa mais ansiedade e revolta aos trabalhadores. É necessário que a empresa apresente uma proposta fechada para analise dos trabalhadores.Próxima reunião dia 13 de Abril, quarta-feira, as 15 horas.

Correios prorrogam prazo de inscrição de concursos

2011-04-05T21:36:00.002-03:00

Por causa do grande número de acessos de candidatos nesta terça-feira, dia 5, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos junto com o Cespe/UnB, decidiu prorrogar as inscrições dos dois concursos públicos até a próxima quinta-feira, dia 7. De acordo com a organizadora das seleções, a enorme procura causou uma instabilidade no site, impedindo que muitos interessados pudessem garantir participação.

Fonte: Extra- globo

Comentário do blogueiro
De fato o site estava congestionado eu mesmo ia fazer inscrição e não consegui. Eita nois!

Fator Previdenciário: Sinais na mídia

2011-04-03T11:44:00.002-03:00

Mídia sinaliza que governo apoia mudança no cálculo de aposentadoria

Grandes jornais do país publicaram recentemente matérias sobre negociação entre o governo da presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais para chegar a uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Esse novo procedimento, segundo a mídia, substituiria o Fator Previdenciário.

Criado em 1999, esse fator é utilizado para calcular a aposentadoria do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e resulta de uma equação que tem como variáveis a idade do trabalhador ao se aposentar, o seu tempo de contribuição e a sua expectativa de vida.

Segundo especialistas, o "famigerado" Fator Previdenciário, tão combatido pelas entidades sindicais, na prática, reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. Atualmente, um trabalhador homem que iniciou suas atividades aos 15 anos e que contribuiu durante 35 anos ininterruptamente vai se aposentar com 62,5% do valor integral do benefício. Se for mulher, tendo trabalhado e contribuído sem interrupção por 30 anos, e iniciado suas atividades aos 15, vai se aposentar apenas com 43,2% do valor integral do seu benefício.

A nova fórmula, que vem sendo tratada por especialistas como “Fator 85/95”, somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador no momento da aposentadoria. Homens poderiam se aposentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95. Mulheres poderiam ter o mesmo benefício quando a soma atingisse 85.
Segundo as matérias veiculadas pela mídia, a presidente Dilma Rousseff, por questões políticas, não “quer tomar a iniciativa de propor a mudança, mas seus assessores informaram aos sindicalistas que ela aceitaria a nova fórmula se as centrais sindicais a apresentassem”.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) explica que a “nova fórmula” é um meio termo entre a situação atual, com o Fator Previdenciário, e a situação que antecedeu sua vigência. Pela fórmula que está sendo avaliada, um trabalhador que começou sua vida laborativa aos 15 anos e contribuiu ininterruptamente poderia se aposentar aos 55 anos se homem (tendo contribuido por 40 anos), e aos 50 anos, se mulher (tendo contribuido por 35 anos). Em outra simulação, há aquele trabalhador que começou a trabalhar aos 25 anos de idade. Nesse caso, pela nova fórmula, ele se aposentaria, aos 60 anos de idade, se for homem, com 35 anos de contribuição, e aos 55 anos, se for mulher, com 30 anos de contribuição.

A DEN ainda esclarece que pela “Fórmula 85/95”, se ele entrar “muito cedo” no mercado de trabalho (abaixo dos 25 anos, conforme a simulação), fato muito comum nas classes menos favorecidas, também contribuirá para além dos 30 anos, se mulher, e dos 35, se homem, e poderá se aposentar com idade superior à situação que vigorava antes do Fator Previdenciário. Portanto, ele também será obrigado a continuar trabalhando tendo atingido o tempo de contribuição, mesmo que seja numa situação mais confortável do que naquela do Fator Previdenciário.

Importante destacar que existe outro aspecto a ser considerado: o salário base para o cálculo do benefício. Os trabalhadores menos qualificados tendem a ter um decréscimo em sua remuneração após determinada idade, pois o trabalho exercido, de baixa complexidade intelectual, é pouco valorizado. Sua “empregabilidade” também diminui, comprimindo a remuneração que consegue auferir. A consequência disso é que sua permanência no mercado de trabalho tende a diminuir a média de seus salários de contribuição e, consequentemente, seu benefício na futura aposentadoria. Mais uma vez, o prejuízo maior recai sobre as classes menos favorecidas.

Por meio da Nota Técnica "Justiça Social com a Extinção do Fator Previdenciário", o Sindifisco Nacional manifestou sua opinião sobre o referido tema. “O trabalhador deve fazer uma escolha que não surgiu do seu livre arbítrio, mas sim de uma imposição legal. Ele não é obrigado a continuar trabalhando tendo atingido o tempo de contribuição”.
A DEN ressalta que, embora a nova regra possa vir a ser um passo na direção correta, a "Fórmula 85/95" ainda está muito longe de promover justiça social e dignidade ao trabalhador brasileiro. A suposta alteração nas regras muda pouco a injustiça promovida com a implementação do "Fator Previdênciário", principalmente no que diz respeito àqueles com menor escolaridade e poder aquisitivo, obrigados a um emprego precoce para garantir a própria sobrevivência.

A ideia de retardar a aposentadoria, por meio de artifícios que incentivem o trabalhador a atrasar o ingresso no mercado de trabalho, ou sua saída para a aposentadoria, pressupõe uma alternativa indisponível à população de baixa renda. Dessa forma, cabe ao Sindicato, mais uma vez, alertar a sociedade da necessidade de lutar contra a manutenção de manobras como essas, que punem os que mais precisam de proteção social e perpetuam a desigualdade no país.

Fonte: (Sindifisco)

Comentário do blogueiro

O fator previdenciário foi aprovado no congresso nacional em 1999 quando o governo Fernando Henrique perdeu a idade mínima para aposentadoria de 60 anos proposto na Emenda Constitucional 20. Este fator causa uma perda grande ao trabalhador, podendo um trabalhador com 53 anos de idade e 35 de contribuição perder até 40% do valor do benefício. O fator esta ligado a expectativa de vida do IBGE, sendo que o beneficio integral é pago com aproximadamente 64 anos de idade. Não há dúvidas que precisamos mudar esta fórmula. O senador Paulo Paim apresentou um projeto que colocava o fim do fator previdenciário, mas após votação no congresso foi vetado pelo presidente Lula. A verdade é que devemos debater a previdência para que ela seja a mais universal possível, a discussão do 95/85 na minha opinião é um avanço em relação a situação atual, mas ainda tem problemas de garantia de inserção de pessoas desprotegias em situação de trabalho precário.O fato é que o tema deve ser debatido e todos devem se inserir neste debate

Curso de conceito previdenciário e atuariais na região nordeste

2011-04-02T20:14:00.004-03:00

Dando continuidade ao programa de educação previdenciária e financeira do Postalis, foi realizado nos dias 31/03 e 01 de abril o curso de capacitação em conceitos previdenciários e atuariais com dirigentes sindicais da região nordeste. Em dezembro já havia sido realizado com os dirigentes sindicais de São Paulo.

O objetivo do curso é apresentar a previdência social e os regimes de previdência própria e privada. É apresentado os modelos de previdência e seus benefícios em vários países. Também é apresentado o modelo de financiamento da previdência social e dos diversos planos de previdência: beneficio definido , contribuição definida e contribuição variável. O curso é realizado por solicitação dos conselheiros eleitos.

Os conselheiros Rogério Ubine e Reginaldo Alcantara afirmaram que para melhor intervenção dos sindicalistas é preciso um conhecimento maior sobre os conceitos previdenciários e atuarial, que a idéia é contribuir para capacitar a atuação sindical.

Participaram do curso dirigentes indicados pelos sindicatos de: Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco,Sergipe e Bahia. O curso aconteceu na cidade Jaboatão de Guararapes em Pernambuco.

Mudança demográfica e crescimento econômico no País

2011-03-31T12:41:00.004-03:00

Um seminário, “Mudança demográfica e crescimento econômico no Brasil”, reunirá diversos especialistas na sede do BNDES, Rio de Janeiro, no próximo dia 6 de abril, das 10h às 13h20. O mais recente censo, o de 2010, constata que o Brasil está passando por importante transformação demográfica. Em 1990, a taxa de fecundidade era de 2,8 filhos por mulher, mas em 2010 a taxa já havia caído para 1,9, número bem abaixo da taxa de reposição populacional de 2,1 filhos por mulher. A taxa de crescimento populacional passou de 1,8% em 1990 para apenas 0,9% em 2010. O que chama atenção não é a convergência da fertilidade e da taxa de crescimento populacional para padrões de países desenvolvidos, mas a rapidez com que essa transformação está se dando. A estrutura etária da população brasileira também está mudando rapidamente.

Em 1990, 35% da população estavam na faixa de 0 a 14 anos. Essa parcela caiu para 25% em 2010 e deverá ser de apenas 17% em 2025. Já a parcela da população na faixa de 60 anos ou mais era de 7% em 1990, passou para 10% em 2010, e deverá se igualar à parcela da população jovem antes de 2025. Essa mudança demográfica deverá ter profundas repercussões econômicas e impactos para a competitividade da economia e para o crescimento sustentado através do aumento dos custos das aposentadorias e pensões e dos serviços de saúde, da crescente pressão sobre a taxa de poupança e sobre o custo do capital, e da crescente pressão sobre o mercado de trabalho. Para que a economia possa crescer de forma sustentada, será preciso encontrar meios de mitigar os efeitos das pressões demográficas sobre o mercado de trabalho e sobre a competitividade da economia e encontrar meios para financiar os custos dessas mudanças para as finanças públicas.

Fonte: Fenaseg

Comentário do blogueiro
A mudança demográfica impacta a sociedade como um todo. O nível de trabalhadores na ativa é um fator determinante para a evolução do país e seu desenvolvimento. Por outro lado, o nível crescente de trabalhadores na inatividade em contrapartida ao trabalhadores na ativa traz um impacto nas contas da previdência social, isto porque, o regime de pagamento do INSS é:
Trabalhadores da ativa paga os inativos.
Quanto a expectativa de sobre vida impacta o INSS e os fundos de pensão, porque será necessário mais arrecadação para custear os trabalhadores. Estes números tem de ser acompanhados de perto pelos trabalhadores.

Trabalhadores postais se juntam a meio milhão de pessoas que protestavam contra os cortes no Reino Unido

2011-03-30T00:49:00.003-03:00

Meio milhões de pessoas marcharam através de Londres contra os cortes do governo Um grande contingente de manifestantes tendo a certeza de que o governo pretende privatizar o Royal Mail(correio) que se expressaram na marcha.

Meio milhão de pessoas marcharam pacificamente através de Londres contra os cortes do governo no sábado.
Um grande contingente de manifestantes tem a certeza de que o governo pretende privatizar o Royal Mail, estes eram uma parte importante da marcha com mensagens poderosas realizadas em centenas de cartazes.

Com críticas sobre a visão serviços postais e correios em risco de encerramento, os políticos do Reino Unido e ao público em geral precisam de um lembrete diário no qual devemos manter o Correio público.

O Royal Mail não é apenas um serviço com um preço. A Royal Mail ajuda a pequenas empresas que são vitais para uma economia em crescimento. O correios são a pedra angular das nossas comunidades. A Royal Mail está na crença de que todos em nosso país merece um serviço universal e justo. O governo com os seus planos de privatizações colocar tudo isso sob a ameaça.

Para obter mais apoio de parlamentares a aderir à campanha, precisamos claramente do público ao nosso lado. No Reino Unido o sindicato dos trabalhadores dos serviços postais, o CWU, estão pedindo para as pessoas para vir com idéias de slogans de outdoors para tentar convencer os políticos que esta é uma má jogada. O sindicato acredita que tem as pessoas tem os argumentos e que podem convencê-los. Partilhe a sua melhor idéia para um slogan para o cartaz do CWU agora:

http://www.keepthepostpublic.org.uk/your-slogan

Fonte : UNI GLOBAL UNION

Regras da aposentadoria em debate

2011-03-28T12:40:00.004-03:00

Se depender da vontade do governo e das centrais sindicais, o fator previdenciário - mecanismo criado em 1999 e ainda utilizado pelo governo para definir quando um funcionário poderá se aposentar - está com os dias contados. Mas a definição sobre qual seria a fórmula ideal ainda deve demorar a sair do papel. Tanto a presidente Dilma Rousseff quanto os representantes dos trabalhadores e dos aposentados querem discutir as novas regras à exaustão.

Para substituir a equação que define o tempo de aposentadoria do trabalhador do setor privado, o governo trabalha com duas propostas e uma única fórmula (idade do trabalhador somada ao tempo de contribuição). Para o Executivo, o resultado ideal dessa conta seria 95 para homens e 85 para mulheres.

Já as centrais sindicais consideram que 90 para homens e 80 para mulheres seria mais adequado à realidade brasileira. "O fator 90/80 acaba sendo mais justo para os contribuintes que começaram a trabalhar mais cedo, e esse é o caso da maior parte da população brasileira", disse Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Ele revelou que as discussões precisam ser feitas de maneira aprofundada. "Existem muitas considerações que precisarão ser levadas ao governo durante a definição do novo fator. Mas esperamos conversar para chegar a uma decisão acertada", afirmou.

Em 2008, o projeto com fator 95/85 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), mas acabou empacando na casa, pois não houve unanimidade sobre o cálculo na base governista. O fim do mecanismo atualmente em vigor chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional durante o governo Lula, mas foi vetado pelo ex-presidente por não haver outra forma de definir regras para aposentadoria.

Independente do modelo a ser adotado, o ex-ministro da Previdência Social Renato Follador acredita que a fórmula do fator previdenciário é adequada e não deveria ser extinta. "Eu defendo que a equação viva em conjunto com outra opção de cálculo. Acredito que a soma 95/90 seja a mais adequada", destacou.

Outro ponto importante destacado por Follador foi o tempo de contribuição das mulheres. "Concordo que a mulher tenha diferenciação no tempo para conseguir a aposentadoria. Mas quando olhamos para os dados do IBGE, vemos que elas têm expectativa de vida superior à do homem em cinco anos, e isso deveria ser levado em conta", explicou.

Fonte: Fábio Monteiro - Correio Braziliense-26.03

Comentário do blogueiro
O governo deve enfrentar junto as centrais o debate sobre previdência. É lamentável que ainda não se resolveu a situação da previdência dos servidores públicos. O fator previdenciário é injusto. A fórmula que utiliza o tempo de trabalho com a idade pode ser mais justa, porque reconhece o trabalhador que começou a trabalhar cedo.De qualquer forma é preciso discutir e mudar a situação atual, que cada vez mais, paga benefícios irrisórios.

Toma posse os novos conselheiros do Postalis

2011-03-28T07:27:00.002-03:00

Com o advento das leis complementares 108 e 109, ficou estabelecida a paridade nos conselhos e a necessidade de eleição para membros do conselho deliberativo e fiscal do Postalis pelos trabalhadores.

No ultimo dia 23 de Março, tomou posse os novos eleitos e os indicados pela ECT. Foi eleito para o conselho deliberativo Tânia Munari e para o conselho fiscal Angela Rosa. A empresa indicou para o conselho deliberativo Ernani Coelho e reconduziu Marco Antonio. Para o conselho fiscal, foi indicado Antonio Alberto.

Ernani Coelho que foi diretor de Seguridade foi indicado para a presidência do conselho deliberativo, já que cabe a patrocinadora esta indicação.

A nova composição do conselho deliberativo:

TITULARES	SUPLENTES
Ernani de Souza Coelho (Presidente)	Túlio Borges de Oliveira
Marcos Antonio da Silva Costa	Marcello Ganim Vasconcellos
Julio Vicente Lopes	Roberto Motta de Sant'anna
Rogério Ferreira Ubine	Mozart Gomes Ferraz
Reginaldo Chaves de Alcantara	Carlos Roberto Paulin
Tânia Regina Teixeira Munari	Alceu Roque Rech

Conselho Fiscal

TITULARES	SUPLENTES
Manoel dos Santos Oliveira Cantoara (Presidente)	Adriano Aquino de Gusmão
Ângela Rosa da Silva	Lucilene de Oliveira
Antônio Alberto Rodrigues Barbosa	Jackson Luiz Mendes Gonçalves
José Alberto Brito	Júlio César Lampert Zart

Comentário do Blogueiro

Parabéns a novas eleitas e aos indicados, pessoas preparadas para esta atividade. Infelizmente o movimento sindical não se organizou e se dividiu, o que não possibilitou as eleições de companheiros (as) dirigentes sindicais. Isto demonstra a falta de unidade necessária para atuar em todos os frentes em defesa dos trabalhadores. Mas a luta continua e queremos avançar na melhoria constante de nosso instituto!

Participação nos Lucros

2011-03-18T12:37:00.002-03:00

Aconteceram negociação nos dias 17 e 18 de Março. A FENTECT apresentou a rejeição da proposta da PLR apresentada pela ECT. A FENTECT apresentou a resolução do CONSIN de continuidade da negociação e manutenção da proposta inicial de R$ 2 mil reais linear, sem critério. A empresa reafirmou que também mantém suas propostas.

Neste momento as negociações estão travadas na mesa de negociação. A FENTECT afirma que no momento as condições de trabalho faltam de contratação e discussão unilateral da reforma do estatuto. Estas condições combinadas estão pressionando as negociações.

Os pontos divergentes nas negociações são:

Critérios

Peso das faltas Injustificadas;

Afastamento por acidentes e doenças do trabalho

E não pagamento integral em suspensão disciplinar

Sobre o pagamento

Valores

e forma de distribuição

Próximos passos

Próxima reunião será no dia 23 de Março. Nas discussões a empresa apresentou a necessidade de prorrogar as negociações , onde ficou acertado que, pelo impasse criado nas negociações entre ECT e FENTECT, e com o novo calendário da FENTECT será necessário uma dilatação do calendários de negociação.

Comentário do blogueiro
Esta matéria expressa a opinião do dirigente sindical Rogério Ubine, membro da comissão de negociação da PLR pela corrente alternativa sindical. Não sendo a opinião da FENTECT ou qualquer sindicato.

CONSIN DEBATE CONCURSO PÚBLICO, REESTRUTURAÇÃO DA ECT E PLR

2011-03-18T12:34:00.001-03:00

No CONSIN (CONSELHO DE SINDICATOS) realizado nos dias 16 e 17 de Março, os sindicatos debateram os temas que afligem a categoria a reestruturação da ECT, concurso público e PLR. Participaram 33 dos 35 sindicatos filiados a Federação.

Debate sobre a reforma do estatuto

Foi relatada a reunião da direção da ECT realizada no dia 03 de Março, onde o presidente da empresa apresentou as mudanças via Power Point. Entre as mudanças a principal crítica foi sobre a possibilidade de criação de subsidiária e empresa com participação acionária. Também houve a crítica de possibilidade de trazer pessoas de fora da empresa para gestar a ECT.

Após o debate ficou definida uma campanha em defesa da ECT, contras as mudanças que expõe a ECT e privatização branca. Como a discussão esta na Casa Civil a FENTECT e os Sindicatos estarão se manifestando junto a mesma, ao parlamento contra as mudanças propostas.

PLR

Foi feito o debate sobre as negociações da PLR. Onde foi feito uma explanação sobre as negociações da PLR pelos membros da comissão de negociação. Foram vários pontos de vistas apresentados pelos sindicatos. Muitos sindicatos colocaram a indignação com a falta de funcionários e o acumulo de serviço. Neste sentido seria de bom senso um plus no pagamento da PLR.

Também houveram críticas aos critérios que esta rigorosa e excluindo muitos companheiros. Após o debate ficou definido a continuidade das negociações retomando a discussão com o calendário conjunto com a reestruturação da ECT e o concurso público.

Concurso Público

Em que pese à empresa ter apresentado a empresa que organizará o concurso público, entendemos que este processo ainda é temerário, pois como foi dispensa de licitação outras empresas podem recorrer à justiça e barrar o concurso. Então estamos ansiosos e queremos a data do concurso público com abertura de inscrição e segurança da execução do concurso.

Calendário de atividades:

21 de Março a 08 de Abril – Mobilização nas bases

11 de Abril a 15 de Abril

Atos em Brasília com caravanas enviadas pelos estados.

19 de Abril – Assembléias para votar o estado de greve.

26 de Abril – Assembléia para votar a greve por tempo indeterminado.

Eixos de lutas

- Concurso Público Já!

- Abertura e negociação do novo estatuto da ECT!

-Participação nos Lucros

- Por melhores condições de trabalho!

Supremo mantém terceirizações

2011-03-16T18:16:00.005-03:00

Empresas de energia elétrica e telefonia estão atentas a duas liminares recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam decisões da Justiça Trabalhista impedindo a terceirização de suas atividades-fim. As liminares beneficiaram a distribuidora de energia Eletroacre e a Vivo, num assunto debatido atualmente em milhares de processos judiciais em todo o país.

Em discussão está a Lei nº 8.987, editada em 1995 para regulamentar as atividades das concessionárias de serviço público. O artigo 25, parágrafo 1º, da norma autoriza a terceirização das atividades "inerentes". Formou-se aí um debate em torno do termo. As empresas argumentam que "atividade inerente" é o mesmo que "atividade-fim", e vêm subcontratando um amplo rol de serviços com base nessa norma. Mas o Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona esse tipo de terceirização em centenas de ações civis públicas.

Diante de decisões desfavoráveis, as empresas começaram a recorrer ao STF. Um dos primeiros resultados foi a liminar obtida pela Eletroacre, concedida pelo ministro Dias Toffoli e publicada na segunda-feira. A decisão suspendeu os efeitos de um acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, que havia impedido a empresa de terceirizar suas atividades-fim. O advogado Carlos Zangrando, do escritório Décio Freire & Associados, representa a Eletroacre e diversas outras concessionárias de energia elétrica em ações semelhantes. Para ele, embora se trate apenas de uma liminar, a decisão sinaliza a possibilidade de reverter-se o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em um caso emblemático julgado em 2009, envolvendo a Celg, distribuidora de energia de Goiás, a 1ª Seção de Dissídios Individuais do TST - responsável por unificar posições conflitantes do tribunal - considerou irregular a contratação de terceirizados para atividades como construção e reforma de rede e subestações de energia. A votação apertada criou um precedente para empresas de energia e telefonia, que tentam revertê-la.

Uma das estratégias é questionar, através de reclamações no STF, as decisões da Justiça Trabalhista que afastaram a aplicação da norma que permite a terceirização das "atividades inerentes". As empresas argumentam que a aplicação ou constitucionalidade das leis só podem ser analisadas pelo pleno dos tribunais, compostos por todos os seus ministros - e não pelas turmas ou seções. Em termos técnicos, essa regra é chamada "cláusula de reserva de plenário". A liminar do ministro Toffoli, favorável à Eletroacre, aceitou esse argumento.

Diante da mesma tese, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu, em novembro, uma liminar favorável à Vivo, suspendendo os efeitos do acórdão da 3ª Turma do TST, que havia impedido a terceirização das atividades-fim. "A decisão da Eletroacre confirma essa liminar", diz o advogado da empresa, José Alberto Couto Maciel, do escritório Advocacia Maciel, que representa diversas outras empresas de telefonia em processos sobre a mesma matéria.
Além do debate jurídico, empresas e trabalhadores divergem quanto aos benefícios da terceirização. Empresas argumentam que ela traz eficiência e reduz custos. Trabalhadores afirmam que ela resulta na fragmentação dos sindicatos e na menor proteção dos subcontratados. "Os terceirizados não podem se beneficiar dos direitos obtidos nas convenções coletivas", diz o advogado Mauro de Azevedo Menezes, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) - que entrou como assistente no caso da Vivo para questionar as subcontratações.

O advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, aponta que as duas liminares são relevantes, mas ainda não pacificam a questão. "Isso só vai ocorrer quando o STF analisar o mérito da discussão", afirma. Tramita na Corte uma ação declaratória de constitucionalidade movida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), pedindo aos ministros que declarem a validade do artigo 25, parágrafo 1º, da Lei nº 8.987.

Fonte:Maíra Magro - Valor Online

Comentário do Blogueiro
Em que pese estar havendo tercerização em nossa atividade fim, nossa posição é contra a tercerização.Infelizmente a situação criada pela ECT faz com que a força de trabalho tercerizada seja essencial para manter o trabalho, pela falta de concurso público. Torcemos para que seja mantido a decisão do TST, contra a tercerização da atividade fim.Caso contrário será o fim mesmo!

Assembléia em Santos avalia negociação da PLR e debate situação do POSTALIS

2011-03-14T12:39:00.005-03:00

A convite da diretoria do SINTECT/SANTOS, o conselheiro Rogério Ubine esteve presente a assembléia da categoria para avaliar as negociações da PLR, discutir a situação do Postalis frente à decisão de reajuste de 200% no plano BD, nos sindicatos com liminares e validar os representantes sindicais escolhido por local de trabalho.

A assembléia que ocorreu no ultimo dia 11 de Março, no auditório do SINTECT, foi conduzida pelo presidente da entidade Francisco José Nunes- Kiko ,

que convidou para compor a mesa Marcio Farina e Rogério Ubine . Além dos trabalhadores de Santos estiveram presentes os trabalhadores de outras cidades como: Itanhaem, Peruíbe, Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Guarujá.

Inicialmente foram apresentados os representantes escolhidos nos locais de trabalho, lido os nomes colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Na questão da PLR foi feita a explanação pelo presidente da entidade que solicitou ao membro da comissão de negociação da PLR, Rogério Ubine um relato das negociações. Após relato e colocado em votação foi rejeitada a proposta apresentada pela empresa.

Na questão do Postalis foi aberta a palavra ao conselheiro

Rogério Ubine para relatar sua atuação no conselho deliberativo do Postalis. O conselheiro inicialmente justificou a ausência do conselheiro Reginaldo Alcântara, por motivos de falta de passagem aérea, mas enfatizando que tudo ali apresentado é discutido entre os dois conselheiros.

Apresentou um breve relato sobre a atuação dos conselheiros, a situação da RSTS (reserva de tempo de serviço anterior) que marcou um inicio tumultuado de mandato como conselheiros, onde a mesma foi redimensionada para o dobro do valor inicial, e que esta sendo analisada para reconhecimento da diretoria da ECT.

Também falou sobre a decisão que apontou a necessidade de reajuste de 200% para os trabalhadores das bases dos SINTECT: SANTOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, BAURU E RIO GRANDE DO SUL. No total são aproximadamente 3.600 trabalhadores.

O decisão do reajuste aconteceu no momento de reavaliação do plano de custeio do BD para 2011 em dezembro, que foi aprovado, com ressalva dos conselheiros Reginaldo e Rogério Ubine, por entender que o POSTALIS E ECT deveria preceder de uma negociação com as entidade portadoras das liminares antes de qualquer reajuste.

O Conselheiro relatou que a FENTECT apresentou sua pauta de negociação ao presidente da ECT, Wagner Pinheiro e tem a expectativa de uma solução negociada com a ECT e POSTALIS.

Quanto a necessidade de reajuste relatou que ainda a patrocinadora não aprovou, e está submetendo o assunto ao DEST (Ministério do Planejamento) para autorização. O conselheiro disse: “Enquanto diretor da FENTECT e Conselheiro do Postalis entendo que foi muito positivo que na reunião do dia 03 de março, com o presidente Wagner Pinheiro, onde o mesmo já havia sido abordado por motivo dos 30 anos do Postalis, e o presidente pediu que a FENTECT apresentasse a sua pauta de mudanças no Postalis.Esperamos que possamos avançar de fato.”

Para finalizar Rogério disse: “A situação estabelecida não é bom para ninguém, porque gera instabilidade para todas as partes envolvidas. Os trabalhadores aqui podem contar com nosso apoio e luta para as melhorias necessárias no Postalis. Estamos juntos e temos fé que a luta dos trabalhadores avançará para construção de uma solução negociada.”

Presidente da ECT recebe FENTECT para apresentar reestruturação do estatuto

2011-03-09T18:58:00.005-03:00

Dia 03 de Março a FENTECT, através de sua comissão permanente, foi recebida pelo presidente da ECT Wagner Pinheiro. A reunião foi marcada com o intuito de apresentar as mudanças estatutárias proposta para ECT. A demonstração foi feito pelo próprio presidente através do Power point com uma exposição do modelo DE atual PARA o novo estatuto. Dentro todas as mudanças apresentadas a que mais causa impacto na ECT e foi contestada pela segunda vez são:

1 - Possibilidade de criação de subsidiária, coligadas e parceira para execução das atividades do objeto da empresa. Estas empresas poderão ter participação acionária da ECT. Uma das justificativas da ECT é a possibilidade de no futuro ter empresa aérea ou banco.

2-Esta polemica a nosso ver, é um artigo do estatuto que permite que funcionários públicos das esferas municipais, estaduais e federais possam assumir qualquer posto na ECT desde que esteja diretamente vinculada a diretoria da empresa.

Após apresentação reafirmarmos o que já tínhamos dito na apresentação da diretoria da empresa no mês de Janeiro, nossa preocupação e contrariedade ao modelo proposto de subsidiárias, parceiras e coligadas. Também externamos nossa contrariedade ao modelo de possibilidade de servidores públicos virem pra cargos de gerencias. Dissemos que os correios corre o sério risco de vislumbrar, mais e mais políticos, de olhos nos cargos da ECT dos mais graduados aos mais simples.

Pedimos mais uma vez cópia do estatuto, o presidente disse que não poderia dar porque o mesmo encontra-se em apreciação na Casa civil do governo. Aproveitamos a reunião e protocolamos nossas reivindicações sobre o Postalis envolvendo os 3 eixos: melhorias no Postalprev, discussão sobre o saldamento e reforma do estatuto.

Participaram da Reunião pela FENTECT: José Rivaldo(taliban), José Gonçalve(Jacó), Rogério Ubine, Nilson Rodrigues, Alexandre Takashi, Amanda Corsino,Francisco Nunes(kiko) e Henrique Aries.

Comentário do blogueiro:

Bom, como posso dizer?

Sou uma pessoa que acredita na vontade de mudar e melhorar a ECT. O presidente justifica que a possibilidade de criar, comprar, tornar sócio é a melhor forma da empresa de disputar (Mark share) ou no português fatia do mercado. Na minha humilde opinião acho que do ponto de vista da empresa capitalista é um ótimo negócio, não tenho dúvida. Mas do ponto de vista da empresa pública e do interesse dos trabalhadores sou contrário. Permitir empresas privadas de fazer atividades do objetivo fim da empresa é uma ameaça assustadora.

Na verdade o que acontece no mundo todo nas transformações postais? Em geral a empresa maior vira uma holding ( empresa mãe) e outras empresas são criadas fatiando a empresa em outras. Um exemplo disto é a Japan Post, na qual visitei em Novembro no congresso da UNI em Nagasaki. A empresa continha 226.967 e transformou-se em 5 empresas, onde a Japan Post holding CO, tem apenas 3251 empregados.

Aqui não será holding, mas quero colocar umas boas questões para o debate. Se podemos comprar empresas pra atividades fins, podemos também vender, ou não? Outra coisa, este artigo do estatuto abre atividades do seu objeto é a possibilidade real da terceirização de atividades postais. Não precisamos ir longe, vamos ver o que fizemos para a distribuição dos livros didáticos? Criou espaços totalmente terceirizados, coordenado por funcionários da ECT. Posso estar completamente errado. Mas é isto que estou vendo e disse isto para o presidente, que reafirmou que este não é o rumo do governo da presidente Dilma.Convenhamos, mudanças profundas como estas não é pra um governo, é mudança de estado e isto que é o mais importante, hoje é este governo amanhã outros, uma brecha desta expões sobremaneira a nossa empresa. Por isto penso que o movimento sindical deve se posicionar contrariamente a estas mudanças. Caso o correio queira montar subsidiaria aérea e um Banco devemos apoiar , pois são serviços que não existem hoje, e são todos privados, mas não é isto que esta claro pra mim, e se for esta a real intenção que se coloque isto especificamente , fechando as portas para a possibilidade de privatização branca da ECT que esta sendo desenhado no estatuto que vem por ai.

Reunião da FENTECT no Ministério do Planejamento

2011-03-07T10:56:00.003-03:00

Na quinta-feira, 03 de Março, ocorreu a reunião entre a comissão permanente da FENTECT e o DEST (Departamento de controle das estatais), órgão de controle das estatais do Ministério do Planejamento. A reunião aconteceu a pedido da FENTECT para tratar do tema PLR. Inicialmente a FENTECT apresentou sua visão sobre a distribuição da PLR de forma que a mesma pudesse ser linear, uma vez que todo o lucro é produzido por todos.

O senhor NOEL DORIVAL GIACOMITTI, da COORDENAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL E BENEFÍCIOS, disse que o DEST entende que tem de haver diferenciação no pagamento de PLR entre os trabalhadores na medida em que um gestor tem maiores responsabilidade deve ter uma PLR diferenciada. A FENTECT argumentou que esta diferenciação já é feita com as remunerações variáveis, através da singularidade.

A FENTECT apresentou a necessidade de haver um “plus “no pagamento da PLR, seja a título de abono ou coisa parecida, uma vez que estamos reivindicando R$ 2.000,00, justificável pela alta produtividade dos trabalhadores, que mesmo sem quase 10 mil trabalhadores conseguiram levar os correios à frente em 2010. O senhor SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) disse que avaliaria o pedido de um “plus” na medida que houvesse um entendimento também sobre a PLR 2011 a ser paga em 2012, porque a PLR 2010, já passou e não há incentivo a produtividade,mas adiantando que os R$ 2.000,00 a título de PLR é impraticável. Se a empresa quiser pagar será liberalidade da direção, que na visão do DEST isto deveria ser discutido na campanha salarial.

A FENTECT entende que pela lei da PLR, 10.101/00, ficaremos limitados, em caso de sucesso, a no máximo se for linear a R$ 960,00 reais. Uma vez que a formula é ser distribuído 25% do que for passado ao acionista majoritário, que no caso dos Correios é o governo. Como o lucro foi de 826 milhões e o governo deverá ficar com 50%, ou seja, 413 milhões. Os 25% dos 413 milhões dará 103,25 milhões que dividido por 107 mil trabalhadores linearmente aproximadamente R$ 964,00.

Participaram pela FENTECT: José Rivaldo(TALIBAN), Alexandre Takashi, Rogério Ubine, José Gonçalves(JACO),Amanda, Francisco Nunes(KIKO) e Nilson Rodrigues.

Comentário Blogueiro
Estamos caminhando nas discussões da PLR. Precisamos continuar nossa luta para buscar a PLR mais linear possível. Também devemos fechar os critérios que seja o mais justo possível. Sobre valores temos que lembrar que nossa reivindicação histórica se for atendida(linearidade), não contemplaria nossa reivindicação, ou seja , R$ 2.000,00. Para tanto deveria haver um abono da ECT. Estamos correndo e buscando as negociações em todas as portas, mas teremos o limite das negociações. Na assembléia de 10 a 15 de Março deveremos avaliar as negociações, a nossa orientação é pela rejeição e continuidade das negociações. Mas esperamos que os trabalhadores contribuam com a gente com opiniões, sugestões e críticas s, quanto mais cabeça pensando melhor!

FENTECT discute horário de trabalho no Carnaval

2011-03-02T19:05:00.001-03:00

Na tarde de hoje, 02/03 quarta-feira, ocorreu reunião entre a FENTECT e a ECT para tratar do horário de trabalho de na quarta - feira de cinza, onde a empresa divulgou o trabalho na parte da manhã. A FENTECT se manifestou contrariamente a esta resolução, pelo princípio da habitualidade e da isonomia, tendo em vista que a empresa tinha garantido estas condições no atendimento e administrativo. Após debate onde a FENTECT disse que não é aceitável. A empresa disse que o motivo de convocar os trabalhadores é para a manutenção dos níveis de entrega. A FENTECT disse que sempre houve acertos regionais e sempre funcionou a entrega. Após debate ficou acertado a entrado dos trabalhadores a partir das 12 horas terminando a entrega às 18 horas, sobre o regime de tarefa como sempre houve. A FENTECT reafirmou que os trabalhadores sempre trabalharam e continuará com seu compromisso de manter os níveis de entrega. Participaram da reunião pela FENTECT: Jaco (DF), Nilson (PR), Rogério Ubine (POR), José Rivaldo(SP), Takashi (MS). Pela ECT: Larry (Diretor), João Rocha(MS), Eduardo(CE).

Postalis 30 anos

2011-02-27T08:12:00.004-03:00

No ultimo, 26 de Fevereiro de 2011, o Postalis completou 30 anos, data que simboliza o inicio de sua fase adulta. São 30 anos garantindo aos seus participantes, benefícios para garantir uma vida melhor no período de inatividade. Para se ter uma idéia, hoje tem 12 mil participantes assistidos pelo nosso instituto, em gozo de benefícios.

Temos defendido uma política permanente de Educação Previdenciária para que os trabalhadores ecetistas, entendam a importância da Previdência Complementar na vida do trabalhador. Infelizmente! Ainda há um grande número de trabalhadores, novos e antigos, que só olham para o nosso instituto como instituição de empréstimo, o que confirma a ausência de uma conscientização previdenciária. Os Fundos de Pensão tem como objetivo, garantir aos participantes, na inatividade, o mesmo padrão de vida da ativa, através da complementação.

Hoje, podemos dizer que o POSTALIS, em que pese as dificuldades enfrentadas no decorrer dos seus trinta anos, tem se consolidado e, ostenta lugar de destaque no mundo dos Fundos de Pensão. Passos importantes foram dados com a lei 108 e 109 em 2001, tanto no aspecto da governança como no da democratização dos fundos. Foi a partir das citadas leis que conseguimos a participação de representantes dos participantes no Conselho deliberativo e Fiscal do instituto.

Apesar dos avanços, temos ainda muito que fazer para tornarmos o nosso instituto uma ferramenta de Recurso Humano adequada para nós ecetistas. O plano de previdência Postalprev, carece de melhorias e ajustes técnicos; o estatuto precisa de mudanças que aponte para uma maior democratização, e, a direção do instituto precisa exercitar uma real aproximação com os participantes, em especial nas prestações de contas, que devem ser feitas às entidades sindicais, a exemplo do que é praticado pelos demais fundos.

Falar de democracia é exigir uma abertura real, onde as partes envolvidas tenham a garantia de participação e gestão. Hoje, apesar da nossa participação nos Conselhos do POSTALIS, não é suficiente para fazermos com que o olhar do participante tenha reflexo na entidade. Precisamos ousar, temos que lutar para garantirmos a nossa participação, também, na direção do instituto.

Finalizando, afirmar que o POSTALIS É NOSSO, e que, por esse motivo, exige de nós um tratamento diferenciado, para que agente possa comemorar com carinho os 60, 90, 120 anos.

Parabéns POSTALIS, parabéns participantes ecetistas.

Rogério Ubine

Reginaldo Chaves

Conselheiros Eleitos

Reunião da FENTECT e ECT marca início das negociações sobre a PLR

2011-02-23T18:39:00.004-03:00

Aconteceu a primeira reunião entre a FENTECT e a ECT para tratar do tema PLR. Na reunião foi feita a apresentação dos membros da comissão da empresa. Após apresentações onde a FENTECT deixou claro que espera uma negociação rápida e objetiva. A FENTECT apresentou sua proposta aprovada no CONSIN de R$ 2.000,00 linear. A justificativa para ECT vai ao sentido da produtividade avassaladora dos trabalhadores, quem tem mesmo sem efetivo, garantido a continuidade dos correios. A empresa propôs que se negocie critério para a PLR de 2010 e 2011. Ficou acertado que a negociação terá a data limite dia 23/03. Ficou acertado a nova reunião para amanhã, onde acertaremos o calendário de reunião e a empresa fará sua apresentação sobre a PLR.

Trabalhadores dos Correios canadenses enfrentam primeira reunião de conciliação

2011-02-11T07:40:00.007-02:00

O Sindicato Canadense dos Trabalhadores dos Correios teve é primeira reunião de conciliação no seu processo de negociação coletiva atual para renovar seu acordo coletivo. Nos relatórios em que a CUPW se reuniu com o empregador e o conciliador em 2 de fevereiro, parece que a Canadá Post podem estar dispostos a mover-se sobre determinadas questões por causa da pressão sindical. O sindicato está tentando esclarecer as propostas da entidade patronal.

Esta reunião ocorreu depois que o sindicato que representa 54 mil funcionários dos Correios entrou com pedido de conciliação ao abrigo das disposições do código do trabalho do Canadá. Ao nomeado um conciliador governo tentará agora trazer o Sindicato Canadense dos Trabalhadores dos Correios e a Canadá Post Corporation para uma solução negociada. A designação de um conciliador e o começo do relógio para um possível greve até o final de abril.

"Tomamos esta decisão porque Canadá Post tem que se mover de sua posição linha dura em exigir concessões significativas de nossos membros, apesar de continuar a anunciar lucros e gastar dinheiro com as mudanças tecnológicas", disse Denis Lemelin, presidente da CUPW e responsável pelas negociações.

Entre as concessões que Canadá Post é exige é a substituição dos "trabalhadores afastamentos pór doença com contratação a plano de curto prazo. Também é insistir em novos métodos de trabalho que o sindicato considera inseguro. Os novos métodos já criou enormes problemas e perturbações no serviço de correio, em Winnipeg, onde foram implementados pela primeira vez no ano passado. Para as novas contratações, a reversões incluem a imposição de um plano de contribuição definida de pensão em vez do plano de benefícios definidos atual.O sindicato é inflexível em sua recusa de um sistema de duas camadas.

"Canada Post quer acabar com o atual plano de previdência para os novos contratados agora e depois impor o novo regime a todos os trabalhadores durante uma futura rodada de negociação", disse Lemelin. "Nós temos que tomar uma posição forte agora para manter o nosso serviço postal público e garantir o futuro dos trabalhadores não sofrerá um agravamento das suas condições de trabalho."

Comentário do blogueiro

Esta correto a resistência dos companheiros canadense sobre as tentativas de mudanças que a Canadá Post esta tentando impor. No caso do plano de previdência a análise esta correta. Em 2005 aqui foi introduzido o Postalprev aos novos trabalhadores e depois o Plano de Beneficio Definido foi saldado. Lá este plano esta amarrada no acordo coletivo. Aqui não estava . Tenho acompanhado as discussões sobre método de trabalho, o que esta acontecendo em Winnipeg e a automação da triagem, onde o distrito do carteiro saiu pronto da automação para a entrega.

Com assembléia lotada correio anuncia a volta da UNIMED

2011-02-10T07:27:00.004-02:00

Nesta quarta feira 09/02, aconteceu à assembléia para avaliar o indicativo de greve por motivo da retirada da UNIMED. Após debate com o anúncio do retorno da UNIMED os trabalhadores resolveram manter o estado de greve até que o contrato definitivo seja assinado.

Para entender

No final do ano passado, todos os trabalhadores de Ribeirão Preto e cidades adjacentes foram surpreendidos com o anúncio de que em dois dias não haveria mais o convênio com a UNIMED. Em uma carta escrita elegantemente para UNIMED a diretoria regional, agradecia os serviços prestados pela UNIMED.

Foi apresentado um novo convênio médico o São Francisco, que fica muito aquém das necessidades dos trabalhadores dos Correios. Neste momento os trabalhadores receberam a noticia de que não havia jeito e que teria que se contentar com o que tinha.

Inconformado o Sindicato reage

No dia 03 de Janeiro, o sindicato reagindo a este corte na qualidade do nosso plano de saúde desenvolveu uma estratégia de reação que articulou reunião em Brasília com o novo diretor Gestão de Pessoas Larry, onde a FENTECT apresentou o pleito dos trabalhadores de retorno do convenio UNIMED.

No dia 06 de janeiro, o sindicato realizou assembléia onde maciçamente os trabalhadores aprovaram greve para o dia 09 de Fevereiro caso a empresa não recuasse.

As negociações

No dia 05 de Janeiro a diretoria central de Brasília enviou o chefe do Departamento de Saúde, José Roberto para avaliar a situação em Bauru. Havia acontecido um caso semelhante no Rio Grande do Sul, onde o diretor regional da época era o próprio Larry, atualmente diretor em Brasília. A partir desta experiência foi possíveis traças estratégia de reversão desta situação. No ultimo dia 08 de fevereiro a empresa convidou o sindicato para uma reunião de negociação, onde o presidente da entidade Carlos participou, fechando um acordo para o retorno da UNIMED ainda em Fevereiro.

Manutenção do estado de greve

Diante da informação recebida, porém ainda sem assinar o convênio. Os trabalhadores em assembléia aprovaram a unificação com o calendário da FENTECT, com assembléia dia 15/02. Também aprovaram a manutenção do estado de greve, caso as coisa recuem. A assembléia foi expressiva com mais de 100 funcionários em horário de jogo do Brasil. Isto demonstra como a categoria esta mobilizada.

Assembléia aprova repúdio as perseguições sindicais

Os trabalhadores estão indignados com as perseguições a dirigentes sindicais sofridas na regional de Ribeirão Preto. Aprovaram uma moção de repúdio a estas perseguições e ao mesmo tempo, uma exigência pelo fim dos processos administrativos e SIE e pela reversão das punições concedidas.

Comentário do Blogueiro

Reconhecimento: Não posso de deixar de agradecer a nova direção de gestão de pessoas em Brasília, que entendeu as agruras dos trabalhadores e enviou pessoal para ajudar no processo. Temos que reconhecer que houve por parte dos mesmos, vontade de resolver os problemas. Ainda que esta seja a obrigação primordial dos envolvidos, vimos o que a tempo não se via, agilidade!

Esperamos que continuassem assim, porque teremos muitas lutas e o correio não pode ficar parado.

Luta por liberdade sindical e de expressão

2011-02-08T21:09:00.002-02:00

Hoje foi realizado o que há muito tempo não se via em correios. Um ato pelos direitos sindicais, pela liberdade de expressão. O ato ocorreu na cidade de Araraquara e contou com militantes do sindicato dos correios de Ribeirão Preto e região, com apoio dos sindicatos de servidores municipais, bancários, eletricitários e com a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Pela CUT falou o companheiro Luiz Henrique, que se solidarizou com a luta do SINTECT: “não vendo cabimento em acontecer perseguições sindicais nos dias de hoje, ainda mais em uma empresa pública, controlada pelo partido dos trabalhadores.”

As perseguições

Os militantes do SINTECT de Ribeirão Preto estão sendo alvo de processos administrativos montados com o intuito de abalar sua atuação sindical e retirar sua credibilidade frente à categoria, fragilizando para uma possível demissão. Recentemente o dirigente sindical. Enevaldo Santa Rosa levou cinco dias de suspensão por uma discussão com a supervisora em Jaboticabal, isto após um ano e meio do episódio, este mesmo dirigente já tinha levado outros três dias pelo mesmo motivo. Outro dirigente sindical, Aparecido Romualdo, de Ribeirão Preto começou a ser perseguido em seu local de trabalho com pesquisa e acompanhamento direto, após isto se abriu o processo administrativo sem dar direito aos prazos de defesa.

No caso em Araraquara, o dirigente Armando deu várias entrevistas aos veículos de comunicação locais sob as condições de trabalho. As afirmações de Armando são notícia da grande imprensa há anos, ou seja, falta de funcionários. Mas a direção da empresa esta abrindo processo contra o dirigente porque ele não poderia dar entrevista. Ora se isto não é tentar calar a voz do dirigente o que é então?

Em Serrana o dirigente Josafá, após uma discussão em seu local de trabalho recebeu uma SIE (solicitação de informação ao empregado), que precede ao processo administrativo, coisa que poderia ser resolvida com diálogo. No CTCE, Antonio Sandoval, ex-dirigente sindical e militante sindical esta tendo contagem de cartas, como acompanhamento de produção de forma habitual, ao se recusar a aceitar a situação, alertando a chefia que a prática se caracteriza um abuso, o mesmo recebeu uma SIE.

Corretamente o sindicato esta lançando uma ofensiva em defesa dos direitos sindicais, não acreditamos que o novo presidente Wagner Pinheiro, ex-sindicalista concorde com estes absurdos, queremos fazer chegar até ele, o Ministro das Comunicações Paulo Bernardes e a presidente Dilma esta situação.

Câmara de vereadores de Araraquara

Após o ato, seguimos para a câmara de vereadores da cidade de Araraquara, onde em plenária, foi concedida a palavra ao dirigente Armando, que é carteiro da cidade, e ao presidente do SINTECT Carlos, para que os mesmo relatassem o ocorrido. Após relato todos os vereadores se manifestaram contrário a prática adotada no caso do Armando, dizendo que a liberdade sindical e de expressão é uma conquista da democracia. Os três vereadores do partido dos trabalhadores, não só apoiaram a luta sindical como ficaram de se manifestar nas esferas partidárias sobre o ocorrido, pois estas atitudes não condizem com o governo da presidente Dilma.

UNI-GLOBAL

Rogério Ubine, vice-presidente do comitê postal da UNI-AMÉRICAS estará fazendo queixa formal junto ao nosso sindicato mundial UNI-GLOBAL, para que os Sindicatos se manifestem sobre este sagrado direito que é a liberdade sindical junto governo brasileiro. Ubine disse: “convocaremos todos os sindicatos de correios, através da FENTECT a se manifestarem pelo fim das perseguições contra os dirigentes sindicais na região de Ribeirão Preto. Estaremos passando um modelo de carta que solicitaremos a todos os sindicatos que enviem ao presidente dos Correios. Não aceitaremos perseguições, exigimos o respeito e n liberdade sindical e de expressão com o imediato arquivamento dos processos em andamento e a reversão as punições aplicadas.

“Casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”.

2011-02-06T09:51:00.004-02:00

No “chão da fabrica”₁ é onde estoura as péssimas condições de trabalho e os conflitos. A falta de funcionários somente agrava isto. Trabalhadores começam a condenar outros trabalhadores que ficam doentes e pegam atestados. Um quer que a chefia demita o outro, supervisores a flor da pele. Todos estão no limite nos locais de trabalho. Neste momento o que dissemos é: “Casa que falta pão todo mundo briga e ninguém tem razão”. O pão a que me refiro é o efetivo completo nas unidades e uma política de gestão de pessoas.

Enquanto não tivermos o efetivo regularizado não adianta trabalhador bancar o médico, nem chefe bancar o juiz do trabalho. Nesta hora temos que trabalhar nos limites que nos impuseram. Se der pra entregar tudo, vamos entregar! Se precisar trazer de volta vamos trazer de volta. Se der pra triar tudo triaremos, mas se não der, amanhã é outro dia. Nas agências atendimento com muita calma e atenção, porque se faltar grana quem paga é o atendente.

Quero alertar a todos sobre a situação de assédio moral que esta se alastrando Brasil afora. Como faltam condições de trabalho dignas muitas pessoas estão assediando às outras de forma descarada.

Assédio Moral

Lembro que o assédio moral se dá de várias formas, e ainda que o de cima para baixo, chefe contra trabalhador, seja o mais visualizado, existe o assédio moral na horizontal, trabalhador contra trabalhador, e de baixo para cima trabalhador contra o chefe. Este problema é uma epidemia que devemos tratar. As condições na ECT hoje são favoráveis à propagação do assédio, o que chamamos de assédio moral institucional ₂ , quando a organização cria as condições para a propagação e isto passa a fazer parte da estrutura produtiva da empresa de forma velada.

Então senhores e senhoras, devagar com o andor que o santo é de barro. Vamos refletir nossas ações e procurar construir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, pois nossas ações sobre o outro pode devastar sua vida e sei do que estou falando.

O que falta?

Falta é respeito!

Nestes 17 anos de sindicalismo já atendi muitos trabalhadores acabados, sem alto estima, sem vontade de viver pela humilhação no local de trabalho. Hoje se debate mais o assédio, mas muitas pessoas ainda hoje acha que é frescura.

Posso dizer que hoje na ECT assistimos muitas situações assediadoras de chefe contra trabalhador, por exemplo; excesso de SIE (solicitação de informação ao empregado), contagem de objetos triados com freqüência, falta de espaço para o contraditório, bronca em público e em voz alta, cobrança em excesso, metas absurdas de venda, etc.

Mas também vejo assédio de trabalhador contra trabalhador principalmente contra aqueles com doenças como (hérnia de disco, problemas nos joelhos, LER-lesões por esforços repetitivos) que de tempo em tempo pioram e é necessário o afastamento. Muitos trabalhadores fazem brincadeiras sem o menor sentido, outros dizem que se fossem chefes demitiriam e por ai vai.

Não podemos deixar de notar, que ainda que mais difícil, acontece o assédio de trabalhador contra chefe, é isto mesmo! Eu vi em vários setores, onde tem trabalhador que diz que o chefe deveria demitir o cara porque ele é malandro. Absurdo ! E ai começa a dizer que o chefe e bunda mole e coisa do gênero. Não que o chefe é bom ou bunda mole porque não demite. O fato é que ninguém é médico para saber a realidade do trabalhador, e hoje, temos a proteção da OJ(orientação jurisprudencial) 247 do TST₃ , que determina o devido processo administrativo para a demissão.

Para entender

Antes a empresa tinha uma alta rotatividade (turnover)₄ de até 8% do efetivo, hoje temos na casa do 3%. A ECT tratava os trabalhadores como laranjas, onde chupava o caldo e jogava o bagaço fora. Hoje com a proteção aos trabalhadores, o nível de reabilitações profissionais e afastamento médico dispararam na ECT.

Porque isto esta acontecendo?

A falta de uma política de gestão de pessoas que possa tratar de fato as pessoas, a política de retirada de direitos trabalhista quando do afastamento médico como nos tíquetes, onde após 90 dias o trabalhador afastado perde o direito ao tíquete, assim como a retirada dos 20% mínimo do auxilio doença que tínhamos no plano BD do Postalis ₅ que hoje não temos mais, fez com que o trabalhador vá para o INSS somente quando o mesmo esta aleijado.

Quem em sã consciência optaria por ir ao INSS e ganhar apenas o salário e perder o tíquete? Que família ecetista de base sobrevive somente com o salário?

Agravados a isto têm a falta de funcionários que hoje nós estimamos seja na casa dos 30 mil trabalhadores. Estamos trabalhando muito. O ambiente de trabalho esta nos adoecendo. Quando afastados estamos passando necessidades. Não temos o dinheiro necessário para o tratamento médico, para nos alimentar corretamente quando mais precisamos.

A nova gestão que assume a ECT deve mudar o raciocínio e construir uma política de saúde do trabalhador que mantenha nossos irmãos saudáveis. Temos excelentes trabalhos desenvolvidos na própria empresa por gente séria, podemos citar a cinesioterapia ₆ , um projeto pilota que foi implantado na diretoria do Rio Grande do Sul, no CTCE, que visa o tratamento em horário de serviços dos trabalhadores em equipes multidisciplinares, estimasse que 30% do efetivo em CTCEs estejam lesionados.

Temos que rever as condições das pessoas em afastamento para tratamento de saúde, gente com câncer e doenças degenerativas recebendo uma migalha na hora que mais precisa. Temos que acabar com o assédio moral. A FENTECT e seus sindicatos filiados precisam se mobilizar, este assunto é sério e ainda acho que tratado de forma secundária. Temos que colocar na ordem do dia, nas pautas de reivindicações e sensibilizar nossos irmão para esta luta.

Rogério Ubine

Secretário de Relações Internacionais da FENTECT

Vice-presidente do Comitê Postal da UNI-AMÉRICAS

Conselheiro Deliberativo do Postalis

₁ - Expressão usada para designar as unidades operacionais na base(CDDs, Agencias, CTCEs, CEEs). ₂ - Assédio Moral Institucional - definição de Roberto Heloani, para as empresa que criam todas as condições para existência do assédio(Seminário Ceará).₃ OJ 247 – Fixa condições para a demissão de servidores público de empresa pública como Correios, exigindo para a demissão o devido processo administrativo. ₄- Turnover ou rotatividade – Percentual de trabalhadores demitidos ou que pediram demissão na empresa em um determinado ano. ₅ - Plano de benefício definido saldado obrigatoriamente em fevereiro de 2008, que concedia auxilio doença de no mínimo 20%. ₆ - Cinesioterapia é definida etimologicamente como a arte de curar, utilizando todas as técnicas do movimento. Licht (1965) definiu exercício terapêutico como "movimento do corpo ou das partes corporais para alívio de sintomas ou melhorar a função".

Sindicatos com liminares do Plano BD se reúnem com a direção do Postalis

2011-02-04T11:59:00.010-02:00

Na tarde do dia 27/01, reuniram-se na sede do Postalis os representantes dos Sindicatos: Santos, São José do Rio Preto, Bauru, Juiz de Fora e Rio Grande do Sul. Estes sindicatos são detentores de liminares que garante a permanência do Plano BD, com a diretoria da entidade. Representando o Postalis o seu diretor presidente Alxej Predtechensky e o diretor de seguridade social, Sinecio Greve.

A reunião foi solicitada pelos conselheiros eleitos Rogério Ubine e Reginaldo Alcantara para tratar de um processo de negociação que envolva os interessem dos trabalhadores representados pelos sindicatos nas liminares junto ao instituto.

No mês de Dezembro 2010, foi aprovado um plano de custeio do plano BD saldado que representa um reajuste médio de 200% sobre os trabalhadores com liminares. O custeio foi calculado pela consultoria atuarial Globalprev. Na oportunidade os conselheiros Rogério Ubine e Reginaldo se manifestaram pela contrariedade da aplicação e pela retomada das negociações com os sindicatos de forma a possibilidade de não aplicação do reajuste, caso haja o acerto entre as partes.

A reunião foi uma busca de aproximação dos Sindicatos com o instituto na construção de um diálogo que possa contribuir para a construção de alternativa boa para o instituto e boa para os trabalhadores. O fato é que as liminares possibilitam aos trabalhadores escolherem entre ficar no plano antigo ou ir para o Postalprev, com este reajuste se torna difícil a permanência dos trabalhadores pelo alto custo que isto acarretará, como também para o Postalis as ações não traz a estabilidade e tranqüilidade recomendada a um plano de previdência.

Os sindicatos solicitaram uma apresentação atuarial do Postalis sobre estes números com uma exposição da Globalprev para que os mesmos entendam os cálculos. O Postalis se prontificou a apresentar isto aos sindicatos em reunião a ser agendada, colocando todos os números ao dispor dos participantes. Hoje são 3700 trabalhadores nas liminares remanecentes do plano Postalis antigo que são atingidos pelo reajuste.O presidente do Postalis informou que o plano de custeio, que prevê o reajuste, não foi aprovado pela empresa, que preferiu remeter ao DEST(Ministério do Planejamento ) para obter aprovação, isto porque o reajuste, representa aumento de custo para o trabalhador mas também para a empresa.

Os conselheiros informaram que na reunião com novo Presidente da ECT Wagner Pinheiro, na qual o conselheiro Rogério Ubine participou, após queixas da FENTECT, o presidente se comprometeu a iniciar mesa permanente de negociação e uma de Postalis. Os conselheiros disseram que cobram no conselho as mudanças necessárias no Postalprev e no instituto e que esperam um acordo nos processo que possa tranqüilizar os trabalhadores, Postalis e ECT.

O presidente do Postalis disse que espera por um final das discussões da RTSA (reserva de tempo de serviço anterior) com a assinatura do contrato de reconhecimento de dívida pela ECT, para iniciar as discussões sobre as reivindicações dos sindicatos.

Comentário do Blogueiro:
Nossa luta dentro do Postalis tem sido pela construção do diálogo. Estamos procurando levar tanto no Conselho Deliberativo do Postalis como para a direção da ECT a necessidade de melhorias em nosso plano de previdência e de reformas no estatuto do postalis, permitindo a eleições de participantes na diretoria execultiva. Esta luta esta em curso e esperamos este ano avançar.

Agilidade para fim do Fator Previdenciário

2011-02-02T09:01:00.007-02:00

Centrais pedem a parlamentares agilidade para fim do fator previdenciário

Segundo informações da imprensa oficial, as centrais sindicais entregaram hoje (1°) uma pauta de reivindicação aos parlamentares que tomaram posse no Congresso. Entre os itens estão o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e o que acaba com o fator previdenciário.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, explicou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é importante para que os trabalhadores possam ter mais tempo livre para se qualificar. Pelas regras atuais, a jornada de trabalho é de no máximo 44 horas semanais.

Sobre o fator previdenciário, ele observou que as pessoas que começam a trabalhar mais cedo são as principais afetadas. O fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros.

Ano passado, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda que acabava com o fator previdenciário, mas foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além desses dois temas estão na pauta das centrais salário mínimo de R$ 580, a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste dos benefícios para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Fonte: (Anfip)

Comentários do Blogueiro:

2011 promete!
O novo presidente da Camara dos Deputados tem formação sindicalista, sendo autor do projeto de lei das 40 horas.Temos quecolocar nossos filiados em movimento em campanhas articuladas. Os empresários estarão disputando suas agendas, nós temos que colocar a nossa agenda.Pelo fim do fator previdenciário e pela redução da jornada de trabalho. Juntamente devemos unir estas lutas com nossa agenda: Em defesa dos Correios público, por pagamento justo da PLR, pelas mudanças necessárias no nosso fundo de pensão Postalis e seus planos de benefícios.

Justiça tarde, mas é feita

2011-01-31T19:16:00.004-02:00

Mais uma vitória do Sindicato de Ribeirão Preto. No dia 31 de janeiro de 2011 os diretores Alex Mairins (Sec. de Imprensa) juntamente com João Alves de Melo (Sec. de Anistia), estiveram na DR/SPI no RH, para trata de REINTEGRAÇÃO DE QUATRO EX-TRABALHADORES (Silvia, Carmem, Altiva e Jose Ricardo), DEMITIDO A MAIS DE VINTE ANOS NO GOVERNO COLLOR DE MELLO, com base na Lei 8878/94, justiça tarde, mas é feita! O Sindicato foi atuante através do seu diretor da pasta da Anistia cobrando da Empresa conforme publicação do Diário Oficial da União 31 de Dezembro de 2010 e ata 07 de julho de 2010, ainda restam muitos trabalhadores a serem anistiados que aguardam ansiosamente a anistia. Lembramos que o sindicato continuará cobrando da Empresa, do Ministério do Planejamento e CEA (Comissão Especial de Anistia).

Fonte: Secretario de Imprensa do SINTECT/RPO

Comentário do Blogueiro

Parabéns a todos do SINTECT/RPO. A secretaria de anistia tem feito um ótimo trabalho nesta gestão. Em breve teremos mais anistiados, companheiros que foram massacrados pelas políticas anti-trabalhadores que vigorou na ECT. Temos que lembrar do apoio importante da nossa comissão nacional de anistia .Agora esperamos a anistia de nossa amiga Jô, que tem ajudado sobremaneira este trabalho. Viva a luta dos trabalhadores!!

Espanha: Governo e sindicatos chegam a acordo previdenciário

2011-01-31T09:09:00.004-02:00

O governo espanhol e os sindicatos alcançaram "um princípio de acordo" sobre a reforma da Previdência, que permitirá a aposentadoria aos 65 anos com benefício completo a todas as pessoas que contribuírem por pelo menos 38,5 anos.

Atualmente, é necessário trabalhar por, no mínimo, 35 anos para ter direito ao benefício. Com a reforma, a partir de 2013 esse prazo aumentará de forma gradual.

O Executivo espanhol quer avançar com a reforma em um momento de grave crise econômica e após ter aplicado em 2010 um plano de redução do deficit público que levou a cortes sociais, como o congelamento dos benefícios e a redução do salário dos funcionários públicos.

A reforma da Previdência é uma das principais reivindicações feitas pela UE (União Europeia) e por organismos internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacional) à Espanha. Os órgãos consideram o atual sistema insustentável a longo prazo.

A Espanha, ainda sob os efeitos da crise econômica, tem índice de desemprego que chegou a 20,3% no último trimestre de 2010 -4,7 milhões de desempregados.

O governo aprovou um plano de austeridade para 2011 que inclui um aumento nos impostos para os mais ricos e cortes de gastos de 8%.

O funcionalismo sofrerá um corte salarial de 5%, e os salários serão congelados durante este ano.

Fonte: Folha de S.Paulo-29.01

Comentário do Blogueiro

A Europa vive uma situação de defict público grande. As reformas propostas vem no sentido de arrochar os trabalhadores. Além da reforma da previdência que vários países estão implementando, os governos colocam o corte de salário ou congelamento. Alguns países com maior tradição de luta resiste o quanto pode, França, outros nem tanto. O fato é que países do velho mundo passa por dificuldades reais, e a conta esta sendo apresentada aos trabalhadores.

Direção dos Correios recebe diretoria da FENTECT

2011-01-26T07:18:00.004-02:00

Nesta terça-feira, 25 de janeiro, a FENTECT foi recebida pela diretoria empossada dos Correios. A reunião tinha sido solicitada pela FENTECT desde o ultimo dia 04 de janeiro e antecede ao CONSIN (CONSELHO DE REPRESENTANTES) que ocorre dias 26 e 27/01. A reunião serviu para apresentações e para que a FENTECT solicite posicionamento da empresa frente a questionamentos e dúvidas referente a declarações do ministro Paulo Bernardes e do próprio presidente. A FENTECT questionou os seguintes pontos:

O presidente disse que recebeu a missão da presidente Dilma e do Ministro Paulo Bernardes de colocar a gestão da ECT a altura da respeitabilidade que a empresa conquistou perante a opinião pública. Que a gestão tem de ver que a ECT não é só lucro, é uma empresa estratégica para o povo brasileiro e deve prestar um serviço social importante.

Concurso Público

A empresa iria colocar o edital no dia de hoje, mas por questões de prudência preferiu seguir um modelo mais seguro, que a empresa esta tentando neste meio tempo autorização para aumentar o número de vagas.

Flexibilização no Manpes para ascensão na ECT.

Cobrado pela FENTECT sobre o engessamento para ascensão dos trabalhadores a nos cargos na ECT. O presidente disse que a reunião de diretoria iria tratar disto, para garantir direitos de ascensão na ECT.

Reforma do Estatuto

Segundo o presidente este assunto já vinha sendo tratado pela equipe de transição do governo Lula para Dilma.Que a idéia e fortalecer a empresa com autorização que permitiria ao Correio ser sócio majoritário de algumas empresas.Também permitiria comprar pequenas empresas de logística.Criar subsidiárias.

Mudanças no Conselho de Administração

No conselho de administração o presidente seria escolhido entre os nomes indicado pelo Ministro das Comunicações e eleição de um conselheiro pelos trabalhadores conforme a lei 12.353/2010.

Criação de 2 vice-presidencia

A crianção das duas vice-presidencia s sendo uma de TI(tecnologia da informação ) e outra Jurídica. A auditoria ficaria sobre a responsabilidade do conselho de administração.

Atuação no Exterior

Possibilidade de atuação no exterior dos Correios.

Governanças Corporativa

A ECT seguirá padrões de governanças das empresas privadas, no que diz respeito a transparência e publicação de balanços.

Rapidez na gestão

As mudanças segundo o presidente procuram a rapidez na gestão como é no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás,

Não existe Correios S/A

O presidente negou que nas mudanças haja abertura de capital segundo ele o capital será 100% estatal.

Pessoal de fora da ECT

O presidente disse que a mudança na ECT também permitirá que pessoas da administração pública possam ser emprestadas aos correios. Hoje os correios têm 500 pessoas cedidas a outros órgãos e a idéia é que a ECT possa na medida de seu interesse trazer funcionários públicos para seus quadros.

Solicitação do Estatuto proposto

O presidente disse não ter certeza se no momento de discussão que esta, ele como presidente do conselho de administração pode dar cópia do modelo proposto de estatuto, que irá consultar o jurídico, caso seja possível enviará a FENTECT.

Comentários do blogueiro
Companheiros vejam bem! A apresentação foi muito boa. Mas não concordo com nada feito a poucas mãos em sala fechada. Das mudanças a que mais me assusta é a possibilidade de criação de subsidiária em parceria com a iniciativa privada para atividades fins. Isto em minha opinião abre a possibilidade da empresa fatiar partes dela e constituir empresas não públicas com trabalhadores diferencias e condições de trabalho rebaixada para executar nossos trabalhos. Imagine uma grande empresa de triagem, máquinas e pessoa para a triagem! Então penso que o CONSIN deverá se debruçar sobre isto!

25 de janeiro - Dia do Carteiro

2011-01-25T10:33:00.004-02:00

Em 25 de janeiro de 1663, foi criado o Correio-Mor no Brasil, nome dado à função de carteiro naqueles tempos. Luiz Gomes da Matta Neto, que já atuava como Correio-Mor em Portugal, assumiu o posto no Brasil e se tornou o responsável pela troca de correspondências da Corte.

As outras pessoas que quisessem enviar correspondências, tinham de utilizar os serviços de mensageiros, viajantes (como tropeiros ou bandeirantes), ou de escravos. Só a partir do ano de 1835, a Empresa de Correios deu início à entrega de correspondências em domicílios. E em 1852, o telégrafo foi introduzido no Brasil.

Em quase 350 anos de atividade, muita coisa se transformou. Novas formas de entrega foram sendo somadas às mais antigas. Os "sedex" - serviços de encomenda expressa - podem entregar uma mercadoria em outro estado até no mesmo dia. Por outro lado, ainda há distritos onde não há atendimento domiciliar, cujos moradores resgatam suas cartas na paróquia local.

Mesmo em tempos de Internet e correio eletrônico, as caixinhas de correspondência não perderam sua função. Estão sempre abarrotadas de publicidades, periódicos e faturas, mas às vezes também nos trazem cartas de longe, de parentes ou conhecidos que ainda não usam correio eletrônico ou redes sociais. Precisamos dos carteiros até mesmo para receber encomendas de lojas virtuais.

Atualmente, 60 mil carteiros e carteiras dão conta da distribuição de aproximadamente 60 milhões de objetos diariamente, mantendo o referencial humano desta atividade que se tornou uma das de maior credibilidade junto à sociedade brasileira.

Fonte:http://www2.portoalegre.rs.gov.br/pwdtcomemorativas/default.php?reg=10&p_secao=57

Comentário do blogueiro

Esta profissão, apesar dos pessimistas que professavam o fim dos correios com o advento da internet, é ainda hoje uma profissão essencial. No mundo todo os serviços postais se transformam mas continua super importante. A figura que representa os correios é o carteiro. Parabéns a todos nós carteiros!

Dia do Aposentado

2011-01-24T13:18:00.002-02:00

Hoje é dia do aposentado. Dia de homenagear quem durante toda a vida batalhou pela vida dos seus.

É dia de lembrar àqueles desprovidos de parte das forças naturais que eles um dia enfrentaram as forças da natureza para moldar um mundo que não nos exigisse tanto esforço.

Dia do aposentado. Das histórias repetidas e sempre lembradas para recordar que a vida é reciclada todo dia para não repetirmos os mesmos erros e acumularmos os mesmos sofrimentos. E para concluir que a sabedoria só chega aos cabelos brancos quando se erra e sofre e aprende a não ficar parado maldizendo a falta de acerto.

É hoje o dia de falar dos amigos. Dos companheiros de todas as batalhas, dos cúmplices de todos os sonhos, os de inesgotável compreensão. De quem ficou pelo caminho, de quem deixamos pela estrada, a quem nos ligamos pelo cimento da união. Sem estes, somos ninguém.

Convém lembrar os inimigos. Os que pisaram, desprezaram e massacraram pensando eliminar os outros para ser alguém. Mal sabem que sua miopia nos tornou seres humanos mais bonitos e solidários por vermos naquele espelho tudo o que não deveríamos ser.

O dia é de descanso. A pausa de quem merece olhar sossegado tudo o que ajudou a construir ao longo da vida – filhos, netos, casas, praças, avenidas, empresas, bancos, estradas, bares, satélites. Sobretudo homens – o edifício mais importante que construímos é a relação entre as pessoas, que se molda e modifica durante a manufatura das coisas e bens e serviços.

E as relações se renovam e sempre nos lembram: não podemos parar. Estamos condenados a seguir lutando. Pelos nossos direitos, pelos nossos aumentos, por um salário mínimo maior, pela conservação de nosso plano de benefícios, pela melhoria de nossas aposentadorias. Contra os inimigos que teimam em não nos dar sossego e destruir nossas décadas de poupança.

Mas não vamos deixar de comemorar porque ainda temos força. Força para provar que ainda temos muita vida, esperança de vencer e compartilhar com as novas gerações a experiência e a memória destes anos.

Hoje é dia do aposentado. De trazer nossa homenagem a todos que não se permitem ficar sentados em uma cadeira de balanço de pijamas.

FONTE : ANAPAR

COMENTÁRIOS DO BLOGUEIRO

Neste dia quero celebrar com todos os aposentados deste Brasil. Nós que fazemos a riqueza deste país temos que homenagear e reconhecer os esforços de todos que trabalharam e construiram este imenso país. Juntos sempre lutaremos por melhores condições de vida, com respeito aos nosso aposentados.

Parem com a privatização da Royal Mail

2011-01-23T11:06:00.001-02:00

UNI manifesta ao primeiro-ministro britânico, pelo fim da privatização do Royal Mail

O Parlamento do Reino Unido tem debatido a privatização do Royal Mail na 3 ª leitura do Serviço Postal e aprovou a Lei para a Câmara dos Lordes. A comunicação do sindicato dos trabalhadores diz que deputados do governo perderam a oportunidade de garantir postos de correios e serviços postais.Billy Hayes, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios Inglês, disse: "Estamos muito desapontados que os deputados não tenha aproveitado a oportunidade para salvaguardar Correios em sessão parlamentar de hoje votado. Contudo,os deputados reconhecem a importância de alterar o projeto de lei para salvaguardar os correios e contra o governo.
"Os deputados de todos os partidos falaram em favor de alterações mostrando a amplitude da preocupação de toda a assembléia. Vamos continuar a campanha para a proteção dos serviços postais e de correio.Vice-secretário-geral Dave Ward acrescentou: "Esta votação reforça a nossa determinação de lutar contra o governo. Estaremos protestando na circunscrição Ed Davey em 22 de janeiro, queremos fazer ouvir a nossa voz quando se trata do futuro da industria postal.

"Existem implicações de grande alcance dessa legislação. Na sua forma atual, ameaça a modernização em curso da Royal Mail e desestabilizar os progressos alcançados até à data. Também ameaça os postos de trabalho, termos e condições de nossos filiados e nós vamos fazer o que é preciso para se defender contra os efeitos nocivos da privatização. "

O Secretário-Geral da UNI Philip Jennings enviou uma carta ao primeiro-ministro britânico, David Cameron, exigindo que ele pare com a privatização e aponta que a privatização significou sempre uma degradação da qualidade dos serviços postais onde quer que tenha sido realizada. UNI disse que os serviços postais devem permanecer em mãos públicas e todas as questões relativas ao desenvolvimento futuro do Royal Mail devem ser discutidas com o sindicato do Reino Unido.